A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj aprovou, por 4 a 2, além de uma abstenção, parecer que pede a soltura dos três deputados do PMDB presos na Operação Cadeia Velha — Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.
Votaram pelo parecer que pede a soltura os deputados: o relator Milton Rangel (DEM), Gustavo Tutuca (PMDB), Roseverg Reis (PMDB) e Chiquinho da Mangueira (PODE).
Os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Carlos Minc (sem partido) votaram pela manutenção da prisão.
Rafael Picciani (PMDB), filho de Jorge Picciani, se absteve.
O parecer aprovado pede a soltura dos deputados e revoga o afastamento do mandato, também imposto pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
A revogação do mandato é polêmica. Os deputados se baseiam na decisão do Supremo Tribunal Federal no caso do senador Aécio Neves. Na ocasião, o STF decidiu que as casas legislativas também precisariam avaliar medidas cautelares impostas pelo Judiciário a parlamentares, como o afastamento de mandato.
Se a Alerj decidir revogar o afastamento do mandato, o relator do caso no TRF-2 deve pedir nova convocação da Seção Especializada do tribunal para deliberar sobre as medidas cabíveis.
(Por Fernanda Krakovics, Marco Grillo, Miguel Caballero, Juliana Castro e Gabriel Cariello)
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