Previsto há 12 anos, Alckmin inaugura sistema de recompensa por denúncias
Pagamento pelas informações pode chegar a R$ 50 mil; decreto sobre o tema já havia sido sancionado por Alckmin em 2002
Victor Vieira - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - O
governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou nesta terça-feira, 6, o
início do Programa Estadual de Recompensa, que pagará até R$ 50 mil para
quem denunciar bandidos ou der à polícia informações que ajudem no
esclarecimento de crimes. Um decreto sobre o tema já havia sido
sancionado pelo próprio Alckmin em janeiro de 2002, mas ainda faltava
regulamentação.
A recompensa será
paga apenas a quem passar informações pelo sistema de web-denúncia, que
já responde por cerca de 27% das informações recebidas, por crimes
previamente listados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). O
pagamento será feito com base em relatórios da polícia sobre o uso da
denúncia nas investigações. Informações repassadas pelo disque-denúncia,
no número 181, não serão remuneradas.
Os valores das
recompensas serão estabelecidos pela pasta de acordo com o tipo de crime
e a dificuldade de encontrar os bandidos. Os recursos para o programa
sairão do Fundo de Incentivo à Segurança Pública, administrado pela SSP.
A medida faz parte do Programa São Paulo contra o Crime, que também
prevê pagamento de bônus a policiais pela redução de índices de
criminalidade no Estado.
O denunciante, que
terá a identidade protegida, vai receber números de protocolo, senha e
um cartão bancário virtual para acompanhar o uso das informações na
investigação policial e buscar o prêmio. O saque da recompensa pode ser
feito em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil no País.
Questionado sobre a
demora para regulamentar o sistema estadual de recompensas, Alckmin
afirmou que a legislação original precisou de ajustes, pois previa o
pagamento mediante a prisão do bandido. "Sem querer, a lei estimulava
uma milícia", afirmou o governador. "É a polícia quem deve prender",
disse.
O secretário de
Segurança Pública Fernando Grella Vieira afirma que a expectativa é
aumentar a contribuição da sociedade com as investigações. "Temos
resultados, de prisão de pessoas e esclarecimentos de crimes, muito
expressivos pelo disque-denúncia", afirmou. De acordo com Grella Vieira,
o anonimato dos denunciantes na internet é garantida pelo sistema, que é
criptografado. As plataformas, por telefone e pela internet, são
administradas pela ONG Instituto São Paulo contra a Violência, parceira
do governo estadual.
Primeiros casos. A
secretaria já divulgou dois crimes em que os denunciantes poderão
receber pagamento. Um deles é um latrocínio, em abril, em que morreu o
professor Gomidez Vaz de Lima Neto, de 46 anos, em frente a um
supermercado na Vila Mariana, na zona sul da capital.
O outro é um
homicídio na zona leste, que teve o aposentado Benedito Virgulino, de 69
anos, como vítima. A recompensa para ambos será de R$ 5 mil. A SSP
divulgará na próxima semana outros dez crimes que entrarão no programa.
Resultados
Na opinião do
coronel da reserva José Vicente Silva Filho, especialista em segurança
pública, a oferta de prêmios têm impactos pequenos no combate à
criminalidade. "As pessoas não ficam tão mobilizadas por recompensas",
afirma. "É mais importante investir em uma campanha sistemática de
denúncias e colaborações da sociedade com a polícia", completa.
Nova York e o
Estado do Rio de Janeiro são exemplos de lugares que testaram o sistema
de prêmios por denúncias. "Mas experiências dentro e fora do País
revelam que a maioria das pessoas nem busca a recompensa", relata o
coronel. O Espírito Santo adotou a proposta entre 2009 e 2010, mas
extinguiu a ideia por dificuldades em identificar os denunciantes para
pagá-los.
Nos quatro
primeiros meses deste ano, o Instituto São Paulo Contra a Violência
recebeu 20.724 denúncias, ainda sem o sistema de recompensas. A maioria
das informações (84,3%) repassadas em 2014 foi sobre tráfico de drogas.
No ano passado, 70.092 denúncias chegaram ao sistema paulista de
colaboração com a polícia.
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