“Esse é um momento importante para todos
os brasileiros refletirem sobre a defesa das políticas públicas. A PEC
foi motivada para dar autonomia aos profissionais de carreira na
advocacia pública, seja ela federal, estadual e municipal, para que
fortaleçam a prevenção da corrupção, a defesa de políticas públicas e a
melhoria na prestação de serviços públicos”, disse Flávio Dino.
A PEC 82/07 concede autonomia funcional e
prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União,
Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal,
Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
O ex-deputado federal Flávio Dino foi
lembrando na noite de ontem em menções nas redes sociais pela autoria da
proposta. O Movimento Nacional pela Advocacia Pública destacou a
aprovação da PEC 82/07, na Comissão Especial, sendo preciso lembrar a
iniciativa de Dino, “a quem o país e a Advocacia Pública brasileira
agradecem”. Em nome da Associação Nacional dos Procuradores de Estado
(Anape), Bruno Hazan destacou a data como dia histórico para a Advocacia
Pública e destacou o trabalho iniciado por Flávio Dino. Também da
Anape, Marcelo Mendes fez “uma saudação especial ao idealizador da PEC
82 que, no ano de 2007, então deputado, apresentou o tema na Câmara de
Deputados. Obrigado!”.
Profissionais que atuam na Advocacia
Pública de todo o país destacaram que a proposta é também conhecida como
PEC da Autonomia para Defender o que é do Povo Brasileiro. A matéria
assegura a autonomia do advogado público em sua função que é defender o
Estado brasileiro ao emitir pareceres técnicos para orientar de forma
jurídica e constitucional a aplicação das verbas públicas.
Com a aprovação da PEC e autonomia da
atuação, podem ser evitados gastos indevidos, desvios de verbas,
protegendo o cidadão. O papel da advocacia pública passa a seguir o
verdadeiro principio, de não apenas defender governos, mas orientar a
correta aplicação das verbas públicas.
fonte http://www.marrapa.com/
Leave a Reply