O Prefeito de Bacuri, José Baldoino da Silva Nery foi afastado pelo prazo de 180 dias; Mesmo período que o Ministério Público do afastamento da prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Rocha.
Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o Poder Judiciário determinou, nesta quinta-feira, 18, o afastamento do prefeito de Bacuri, José Baldoino da Silva Nery, pelo prazo de 180 dias.
A decisão atinge, ainda, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Gersen James Correia Chagas; a secretária da CPL, Flávia Regina Assunção de Azevedo; a integrante da CPL, Maria José dos Santos Nascimento; o pregoeiro Wagno Setubal de Oliveira e o integrante da equipe de apoio Raimundo Nonato Amorim.
Lidiane Rocha em Bom Jardim
Com base em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pela Promotoria de Justiça de Bom Jardim, a Justiça determinou o imediato afastamento do cargo da prefeita Lidiane Leite da Silva pelo prazo de 180 dias. A gestora municipal descumpriu ordens judiciais relativas à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar.
A ação, de autoria da promotora de justiça Karina Freitas Chaves, foi protocolada em 20 de novembro deste ano, com base no descumprimento de decisão judicial proferida em outra ação do MPMA, de 2013. A determinação previa que o Município, dentre outras medidas, providenciasse, no prazo de 15 dias, a elaboração de um calendário especial de reposição de aulas; regularizasse o transporte e alimentação escolar; e buscasse o preenchimento de vagas para professor.
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