Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A denúncia também inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), acusados de organização criminosa.
Para barrar o andamento da acusação, o presidente precisava de somar 172 votos, entre “sim”, abstenções e ausências de deputados.
Dessa forma, a base aliada impediu que a oposição somasse os 342 votos necessários, entre os 513 deputados, para o prosseguimento da denúncia.
Para a votação ser validada, e não precisar ser feita novamente, ainda é necessário que haja 342 votos na sessão, entre “sim” e “não”. Até a última atualização desta reportagem, o número mínimo de votos ainda não havia sido atingido.
A sessão se arrastou por várias horas graças a uma estratégia da oposição de não registrar presença no plenário e retardar a votação ou, até mesmo, conseguir adiar a sessão.
O quórum só foi atingido por volta das 17h, quase oito horas depois do início da sessão.
Para garantir o resultado favorável, o governo atuou em várias frentes, como a liberação de emendas para a base aliada e a exoneração de ministros que detêm cargo de deputado para que pudessem votar também.
Parecer Pela Rejeição
Ao analisar a denúncia contra Temer nesta quarta, os deputados aprovaram o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), elaborado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia.
A sessão foi aberta às 9h19 e, logo no início, o relator usou a tribuna para defender o parecer. Em seu discurso, Bonifácio defendeu que a denúncia é “inteiramente falsa e esvaziada”.
Em seguida, as defesas de Michel Temer, de Eliseu Padilha e de Moreira Franco também se manifestaram e atribuíram à denúncia “viés político”.
O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, disse que a denúncia não apresentou provas e “mancha” a imagem da PGR.
Daniel Gerber, que defende Eliseu Padilha, argumentou que não há nenhum fato relacionado ao ministro na denúncia. Para ele, a peça é uma tentativa de criminalizar a política.
Por último, ao fazer a defesa do ministro Moreira Franco, o advogado Antônio Pitombo afirmou que a PGR apresentou uma denúncia “sem fato e sem tipicidade de crimes”.
Na fase de debates, apenas alguns parlamentares da base aliada se revezaram na tribuna. Ninguém da oposição falou para que não fosse registrada a presença no plenário.
Essa etapa foi encerrada antes do meio-dia, mas, diante da articulação dos partidos de oposição, a sessão se arrastou por algumas horas à espera de que fosse atingido o quórum mínimo de 342 deputados para dar início à fase de votação. Esse número só foi atingido às 17h02.
“A nossa estratégia era levar a votação para a noite, que é tudo o que eles não queriam, quando grande parte da população está em casa de volta do trabalho. Penso que isso foi uma vitória grande. A unidade das oposições foi uma coisa rara, que não conseguimos na outra votação”, comemorou o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).
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