Operação Lava-Jato: Judiciário reforça apoio a juiz Sérgio Moro

Entidades, juristas, ministro do Supremo e ex-presidente da Corte repudiam os questionamentos do PT à conduta do magistrado Sérgio Moro, que investiga quadrilha infiltrada na Petrobras

Moção em defesa de Sérgio Moro na Câmara Federal

Parlamentares destacam o papel do juiz responsável pela Operação Lava-Jato para desbaratar esquema de doleiro. ...

É cada vez maior o coro de apoio ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, acusado pela candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), e por integrantes do partido, de fazer “vazamentos seletivos” dos depoimentos prestados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef, na ação penal decorrente da Operação Lava-Jato. O magistrado chegou a ser chamado de “cabo eleitoral da oposição” pelo vice-presidente do Congresso, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e Dilma disse que a divulgação das declarações de Costa teriam caráter “eleitoreiro”. 

Às notas divulgadas pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), pela Procuradoria da República no Paraná e pela Justiça Federal do Paraná, somam-se declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros aposentados e juristas. Eles afirmam que a publicidade do processo é garantida pela lei e que não há indícios de irregularidade na conduta do magistrado. Paulo Roberto e Youssef disseram que os recursos desviados da Petrobras irrigavam os caixas de PT, PMDB e PP — informação que caiu como uma bomba na acirrada corrida presidencial entre petistas e tucanos.

Costa é um dos pivôs do escândalo de corrupção na Petrobras

O ministro do STF Gilmar Mendes defende que a ação penal tem tramitado dentro da normalidade. “Não me parece que haja qualquer abuso. Não se trata de vazamento, porque a ação penal é um processo público, acessível a todos que tenham interesse”, afirmou o ministro. Ele menciona o caso de José Roberto Arruda (PR), ex-governador da capital federal julgado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal enquanto fazia campanha para voltar ao cargo para exemplificar que as eleições podem até acelerar o exame de uma ação, mas não retardar. “O que seria o correto? Suspender o processo do Arruda? Se, no Brasil, formos paralisar as ações penais em época eleitoral, o Judiciário vai parar a cada dois anos.”

Legalidade

Ministro aposentado do STF e ex-presidente da Corte, Carlos Velloso argumenta que a conduta do juiz foi correta, “por força das leis processuais e da própria Constituição”, e refutou a tese de que a divulgação das declarações de Costa tenham o objetivo de tumultuar as eleições. “Lei nenhuma manda parar processo ou ação criminal em período eleitoral.

E, se amanhã, uma lei desse tipo mandar paralisar, aí teremos a impunidade como regra. Claro que quem se julga prejudicado reclama, mas o processo é público”, diz Velloso.

Para Maria Madalena Telesca, presidente interina da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), há uma coincidência entre os depoimentos bombásticos e o segundo turno das eleições. 

“Com o processo eletrônico, agora tudo pode ser acessado sem o interessado nem precisar comparecer à audiência. E isso é bom. 

A publicidade dos atos processuais reforça a transparência do trabalho do Poder Judiciário.” 

O jurista Luiz Flávio Gomes, diretor do Instituto Avante Brasil, defende a postura técnica de Moro. “Não existe nada contra ele”, diz o advogado, ex-promotor e juiz. “O processo já estava público. Ele está dentro da lei. (...) O Brasil vem afundando na corrupção”, afirmou. Gomes entende que, por prudência, Moro até poderia ter adiado o depoimento para 27 de outubro, a fim de evitar o clima de tensão eleitoral. “É um momento acirrado da disputa e, além disso, o réu pode sofrer um ataque, ser morto”, disse — Paulo Roberto Costa está sob escolta de policiais federais em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Apesar disso, Gomes entende que as críticas de Dilma estão equivocadas ao serem direcionadas ao juiz.

O presidente da Ajufe, Antônio Bochenek, endossou a defesa a Sérgio Moro. Para ele, não foi “atitude sensata” e, sim, “desleal” tentar atribuir uma atuação partidária ao magistrado, especialista em crimes financeiros e que já publicou artigos nos quais afirmou que a corrupção é um mal suprapartidário. “Ninguém merece ter atribuída a si uma conduta da qual não deu causa”, disse Bochenek. “A Justiça não pode ficar parada por causa das eleições. Aqueles que se sentem atingidos é que estão fazendo isso”, ressaltou.

Inconveniência para os petistas

Não é a primeira vez que o trâmite de ações na Justiça em período eleitoral incomoda o governo. Em maio de 2012, véspera do pleito municipal, o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, se encontrou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes na casa do ministro aposentado Nelson Jobim. No local, o petista sugeriu que a Corte adiasse o julgamento do processo do mensalão, esquema de compra de apoio político no Congresso descoberto em 2005.

De acordo com o relato de Mendes, Lula deu a entender na conversa que seria inconveniente um julgamento naquele momento. Lula confirmou a reunião na casa de Jobim, mas negou a pressão. “Eu indiquei oito ministros do Supremo, e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, disse à época. 

De nada adiantou o alegado apelo do ex-presidente para impedir que o Supremo julgasse o mensalão em meio às eleições municipais de 2012, quando o PT tinha o objetivo de conquistar mil prefeituras nas urnas, mas conseguiu apenas 635. (RM e EM)

Repercussão

"Não me parece que haja qualquer abuso. Não se trata de vazamento, porque a ação penal é um processo público, acessível a todos que tenham interesse", Gilmar Mendes, ministro do STF

"Lei nenhuma manda parar processo ou ação criminal em período eleitoral. E, se amanhã, uma lei desse tipo mandar paralisar, aí teremos a impunidade como regra", Carlos Velloso, ex-presidente do STF

"A publicidade dos fatos processuais reforça a transparência do trabalho do Poder Judiciário", Maria Madalena Telesca, presidente interina da Associação dos Magistrados Brasileiros

"A Justiça não pode ficar parada por causa das eleições. Aqueles que se sentem atingidos é que estão fazendo isso", Antônio Bochenek presidente da Associação dos Juízes Federais

"Não existe nada contra ele (Sérgio Moro). O processo já estava público. Ele está dentro da lei. O Brasil vem afundando na corrupção", Luiz Flávio Gomes, diretor do Instituto Avante Brasil

Por ANDRÉ SHALDERS

Moção em defesa de Sérgio Moro na Câmara

Parlamentares destacam o papel do juiz responsável pela Operação Lava-Jato para desbaratar esquema de doleiro

Mendonça Filho ressaltou que o juiz tem se destacado no combate a esse "grande emaranhado de corrupção"

Líderes de três partidos de oposição apresentaram ontem, na Câmara dos Deputados, uma moção de apoio à atuação do juiz federal Sérgio Moro e à Justiça Federal. O magistrado, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, é o responsável pelo julgamento de parte das ações penais decorrentes da Operação Lava-Jato, deflagrada em março pela Polícia Federal. Moro tem sido alvo de críticas de petistas e da presidente Dilma Rousseff, candidata do partido à Presidência, desde a divulgação dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, na semana passada. Segundo o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o juiz “tem procurado única e exclusivamente promover a Justiça no Brasil e punir os culpados envolvidos nesse grande emaranhado de corrupção”. 

“O Partido dos Trabalhadores e o governo federal condenaram publicamente a divulgação dos depoimentos de Paulo Roberto Costa e de Alberto Youssef, realizados em uma das ações judiciais da Operação Lava-Jato, em uma vã tentativa de desacreditar a imparcial condução dos trabalhos instrutórios realizados na 13ª Vara Federal Criminal do Paraná pelo magistrado Sérgio Moro”, diz o trecho inicial da moção. 

O texto lembra ainda que, de acordo com o Código Penal e a Constituição, o desenrolar dos processos judiciais deve ser feito de forma pública. “A publicidade dos atos processuais garante à sociedade a possibilidade de acompanhamento e de fiscalização da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal”, diz a moção.

“O que a gente está defendendo aqui é a Justiça enquanto instituição e a atuação de um juiz independente, que não politizou, em momento algum, esse caso. Ele atuou dentro daqueles princípios que estão estabelecidos na Constituição e na legislação penal brasileira”, ressaltou Mendonça Filho. Além dele, também encamparam o requerimento os líderes do PSDB, Antônio Imbassahy (BA); do Solidariedade, Fernando Francischini (PR); e do PPS, Rubens Bueno (PR). “Quando há mensaleiro criminoso ligado ao PT, é tratado como herói. Quando há gente séria no país, como o juiz Moro, o que é que o PT faz? Desqualifica um juiz para atender sua sanha de permanecer no poder a qualquer preço. É isso que tem que ser pronunciado à nação”, argumentou o líder do PPS, Rubens Bueno. 

Imparcialidade

Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República do Paraná divulgou nota em resposta às críticas do PT. “A atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário nos procedimentos decorrentes da Operação Lava-Jato é estritamente técnica, imparcial e apartidária, buscando adequadamente elucidar todos os fatos para, se for o caso, serem aplicadas punições a quem quer que sejam os responsáveis”, diz trecho do documento.

Relator pede cassação do mandato de Argôlo

O relator do processo por quebra de decoro contra o deputado Luiz Argôlo (SD-BA), em tramitação no Conselho de Ética da Câmara, votou pela cassação do mandato do parlamentar. Argôlo é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro em negócios com o doleiro Alberto Youssef, preso em março na Operação Lava-Jato. De acordo com o relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), as provas demonstram que o colega baiano atuava como cliente e sócio de Youssef. A votação do relatório foi adiada por um pedido de vista de Pastor Eurico (PSB-PE) e Sérgio Brito (PSD-BA). A próxima reunião do colegiado está marcada para 22 de outubro. (Daniela Garcia)

Mandado de segurança

O presidente da CPMI da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deve entrar hoje com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que os parlamentares tenham acesso à íntegra do conteúdo da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. O senador praticamente descartou a possibilidade de uma reunião da CPMI esta semana. 

“Quando há mensaleiro criminoso ligado ao PT, é tratado como herói. Quando há gente séria no país, como o juiz Moro, o que é que o PT faz? Desqualifica um juiz para atender sua sanha de permanecer no poder a qualquer preço” 

Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara