STJ decide se abre inquérito contra Roseana Sarney por acusação de pagamento de propina – Hans Von Manteuffel/09-01-2014 / Agência O Globo
POR JAILTON DE CARVALHO (O Globo)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir nos próximos dias se abre inquérito contra a governadora Roseana Sarney e um grupo de altos funcionários do governo do Maranhão acusados de cobrar uma propina de R$ 6 milhões para a liberação de um precatório de R$ 120 milhões para as empresas Constran e UTC. O STJ terá como base para a decisão um relatório da Polícia Federal com detalhado depoimento da contadora Meire Bonfim da Silva Poza sobre o suposto suborno e cópia de uma comprometedora troca de e-mails entre o doleiro Alberto Youssef, que teria pago parte da propina, e os dirigentes das duas empresas.
No relatório, já enviado ao STJ, constam ainda fotos de Youssef com duas malas, uma delas com parte do dinheiro da propina, segundo o documento sobre as circunstâncias da prisão dele. Youssef, um dos alvos centrais da Operação Lava-Jato, foi preso em 17 de março, no hotel Luzeiro, em São Luiz, pouco depois de, supostamente, pagar R$ 1,4 milhão a uma das parcelas da propina. A decisão sobre a abertura de inquérito criminal deverá ficar a cargo da ministra Regina Helena, que tem sido a relatora de pedidos de habeas corpus e outros pedidos relacionados a investigados da Lava Jato.
Em depoimento à PF no dia 7 de agosto, Meire Poza disse que Youssef negociou o pagamento de uma propina de R$ 6 milhões para o governo de Roseana liberar o pagamento de um precatório de R$ 120 milhões da Constran. Segundo a contadora, dos R$ 6 milhões acertados, Youssef chegou a pagar R$ 4,6 milhões. Meire cita os nomes de vários altos funcionários do governo do estado que participaram das negociações para a liberação irregular do precatório, e menciona explicitadamente Roseana Sarney ao apontar os destinatários da propina.
A referência à governadora foi feita inicialmente por Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro Mário Negromonte e um dos funcionários de Youssef. Segundo Meire, Adarico foi escalado para pagar uma das parcelas da propina de R$ 300 mil, mas teve dificuldades de cumprir a tarefa. O interlocutor de Adarico teria dito “que era pouco e que teria que consultar a governadora para saber se aceitaria apenas esse valor” . A contadora relatou ainda que, depois do acerto para a liberação do precatório, Youssef não teve descanso.
“O governo do Maranhão mantinha Alberto sempre pressionado quanto ao repasse da propina”, disse a contadora ao delegado Eduardo Mauat. As suspeitas sobre a suposta fraude são reforçadas por uma troca de e-mails entre Youssef e os dirigentes das empresas associadas Constran e UTC. Num dos textos, apreendidos pela PF, Walmir Pinheiro, da Constran, festeja com o doleiro e com colega Augusto Ribeiro Pinheiro o sucesso da operação com o governo do Maranhão.
“Parabéns pela concretização do acordo com o governo do Maranhão. Sei perfeitamente o quanto foi duro fechar essa operação”, afirma Waldmir na mensagem endereçada a Youssef e Augusto, entre outros colegas de empresa, em 10 de dezembro do ano passado. Logo depois Youssef responde : “Walmir obrigado mais todos merecem parabéns”.
Pelo relato de Meire Poza, o negócio teria sido fechado com o secretário de Planejamento, João Bringel, com o ex-secretário da Casa Civil, João Guilherme, com a presidente do Instituto de Previdência do Maranhão Maria das Graças Marques, entre outros.
A contadora disse que a liberação do precatório envolveria uma transação triangular. Pelo acerto, o Instituto de Previdência faria um aporte de R$ 120 milhões em um fundo indicado por Youssef. O fundo participaria da simulação da compra de um terreno e construção de um hotel no Rio de Janeiro ou no Maranhão pela Constran. O aporte teria como lastro o precatório de R$ 120 milhões. No final da operação, o projeto de construção do hotel seria dado como fracassado e ao Instituto de Previdência restaria cobrar o precatório do governo maranhense.
Para Meire Poza, se o precatório seria ou não honrado, não era mais problema de Youssef. A Constran já teria recebido os R$ 120 milhões integralmente. A contadora prestava serviços a GFD, uma das empresas do doleiro. Ela decidiu delatar parte dos negócios do ex-chefe para se livrar de um eventuais acusações relacionadas a estrutura de lavagem de dinheiro de Youssef.
O advogado Antônio Figueiredo Basto, chefe de equipe responsável pela defesa de Youssef, negou que o cliente tenha intermediado o pagamento de propina a integrantes do governo do Maranhão. Segundo ele, Youssef viajou ao Maranhão para comprar um terreno onde construiria um hotel e nada mais além disso. O advogado disse que Meire Poza mentiu e que, agora, terá que provar todas as acusações que fez contra Youssef e os dirigentes da Constran e UTC.
— Isso (pagamento de propina) é uma mentira. Ele (Youssef) não pagou nada a ninguém. Ela vai ter que provar. Cadê as provas? — afirma Figueiredo.
Por intermédio de sua assessoria de imprensa, a governadora disse que são as acusações feitas contra ela por Meire Poza são infames. “A respeito da declaração que teria sido feita em depoimento à Polícia Federal pela senhora Meire Poza, sobre uma suposta afirmação do senhor Adarico Negromonte, tenho a dizer que não conheço esta pessoa e tais referências desrespeitosas e infames só podem receber de minha parte indignação e repúdio”.
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