Pre Candidata a Vereadora pelo PHS 31 Prof. Aline Almeida
Filha de nosso amigo Antonio Manoel que carinhosamente o chamamos de Lolo e da professora Lídia Almeida, esposa do SGT. Gláugio, mãe de nosso atleta chapadinhense Gllawcyo e de Gllawcya Maria. Sempre atuante na educação com suas amigas educadoras procurou fazer uma educação participativa e democrática esteve na Gestão da U I Carolina Mesquita de Araújo por 6 anos, proporcionando sempre com sua equipe de trabalho o melhor para toda a comunidade escolar.
Como mãe de atleta, esteve sempre apoiando o esporte. Atualmente, Está Pré Candidata à Vereadora pelo partido PHS 31 e almeja representar você eleitor, nas funções Legislativas, que consiste em elaborar, apreciar, alterar as leis de interesse dos munícipis . Obrigada,
Projeto de Lei determina que empresas aéreas devem
separar duas vagas gratuitas por vôo para os idosos
Idosos terão direito a passagens gratuitas em viagens aéreas. De acordo com o Projeto de Lei 482/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), as companhias aereas terão a obrigação de reservar nas aeronaves duas poltronas gratuitas para idosos com renda de até dois salários mínimos.
O Projeto que explicita esta obrigação foi aprovado nesta quinta-feira, 8 de março, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O texto segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH), onde será votado terminativamente.
Segundo o senador senador Vital do Rêgo, o Estatuto do Idoso (Lei 10741/2003) já assegura a reserva de dois assentos gratuitos para esse segmento da população “no sistema de transporte coletivo interestadual”, sem especificar a modalidade de transporte, o que poderia incluir, também, os sistema aéreo.
O decreto que regulamentou a Lei 10741/2003 (Decreto 5.934/2006) estabelece o benefício para transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário, deixando de fora o transporte interestadual aéreo, o que para o relator, trata-se de “grave equívoco”, dada a dimensão continental do país, a carência de boas estradas e as limitações de ferrovias e hidrovias.
Em seu voto favorável, o relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), reafirmou que os idosos de baixa renda têm direito a duas vagas gratuitas em qualquer transporte coletivo interestadual, inclusive o aéreo, lembrando ainda que a lei também assegura descontos quando as vagas gratuitas já estiverem ocupadas.
Sem a presença da Presidente Márcia de Jesus Gomes Rocha, por motivos de uma cirurgia, a a Presidente interina, Vereadoara Francisca Aguiar, não pôde dar início à primeira sessão do segundo semestre do ano em curso, em virtude de não haver o número suficiente de vereadores para que desse quórum e assim, tivéssemos a respectiva sessão.
Fizeram-se presente nesta sessão os Vereadores: Francisca Aguiar, Murici, Samuel Nistron, Manin Lopes, Missecley Araujo e Eduardo Braga. VEREADORES PRESENTES
VEREADORA E PRESIDENTE MÁRCIA GOMES, ENCONTRA-SE EM TERESINA EM RECUPERAÇÃO APÓS UMA CIRURGIA CARDÍACA, COM FÉ EM DEUS, MUITO BREVEMENTE ESTARÁ DE VOLTA AO NOSSO CONVÍVIO.
O Dr. Talvane Hortegal, Presidente da Comissão Provisória do PSDC em Chapadinha, convoca os convencionais regularmente habilitados, para a convenção Municipal a ser realizada no dia 05 de Agosto de 2016, com início às 14 hs, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais-SINDCHAP, conforme abaixo.
O Grande Líder Isaías Fortes, está fazendo sua convenção, ou melhor o PSD 55, lança hoje a candidatura definitiva da Senhora Raimunda Maria Pessoa, Pré Candidata do partido para a disputa do cargo de Prefeita de Chapadinha e o Ilustre professor Francejane Magalhães como Vice..
Muita gente presenciando a convenção, atendendo mais uma vez ao chamamento do grande Líder Isaías, que mesmo não podendo ser candidato, não cedeu e nem abriu mão de ter o lançamento da candidatura, um membro de sua família. Como ele mesmo diz sempre, posso não ganhar a eleição mas não abro da mão, se quiserem posso dar o pescoço, mas a cabeça é minha.
Juízes estaduais, federais, trabalhistas, procuradores da república, promotores públicos, procuradores de justiça, delegados da Polícia Federal e estadual e servidores públicos protestaram na tarde desta quinta-feira (28) em frente à sede da Justiça Federal de Curitiba contra o Projeto de Lei do Senado (PLS 280/16) que altera a lei de abuso de autoridade. De autoria do senador Renan Calheiros, o PLS dificulta operações de combate à corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes.
O encontro, que teve o apoio da AMB e das entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas). O vice-presidente de Comunicação da AMB, Gil Guerra, explicou que vários dispositivos do PLS 280 abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de ele interpretar a lei, o que atinge diretamente a independência da magistratura e criminaliza a atividade judicial.
“É o crime de hermenêutica, assim chamado porque pune uma dada interpretação que o magistrado confere ao texto legal. A AMB alerta que a pauta do Congresso Nacional precisa estar alinhada com os anseios da sociedade em temas que fortaleçam leis e medidas de combate à corrupção, e não ao contrário”, destacou.
Para o secretário-geral da AMB, desembargador Marcos Daros, que também esteve no encontro, o PLS 280/2016, tem o objetivo de intimidar o Judiciário, sobretudo em casos de corrupção. “Parabenizo à AMB e todos os diversos ramos do Poder Judiciário que estão aqui reunidos contra essas medidas que são um atentado à independência judicial”, pontuou.
Em seu discurso, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, reforçou que sem um Judiciário independente “os juízes não poderão fazer seu trabalho e ficarão à mercê dos alvos das operações investigativas”.
O evento foi organizado pela Ajufe, Amapar, APMP e Apajufe.
Dia 8 de agosto
O próximo ato contra a PLS 280/16 acontecerá em São Paulo, no dia 1º de agosto. Será mais um encontro preparatório para a grande manifestação marcada para 8 de agosto no Congresso Nacional, em Brasília. A AMB também encaminhará ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de uma força-tarefa para concluir as investigações da Lava Jato, instaurar e julgar os processos, além da punição dos culpados.
Além da AMB, participaram da mobilização integrantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Conta do Brasil (ANTC), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX) e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
As investigações da Operação Lava Jato e a punição dos culpados pela corrupção sistêmica no Brasil são prioridade absoluta da magistratura. Como forma de garantir que não haja mais nenhuma intervenção ou retaliação ao Poder Judiciário, a AMB reunirá juízes de todo o País em um ato em Brasília, no próximo dia 8 de agosto, às 14h, no Congresso Nacional. A entidade também encaminhará ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de uma força-tarefa para concluir as investigações, instaurar e julgar os processos, além de punir os culpados, principalmente aqueles que ocupam cargos públicos no Executivo e Legislativo.
Dentre as propostas, a associação nacional pedirá ao Supremo para que providencie de forma imediata estrutura extraordinária para dar celeridade aos processos que envolvem agentes públicos na Operação Lava Jato e evitar maiores danos às instituições democráticas. Da mesma forma, a AMB também se articula para barrar a volta do Projeto de Lei do Senado (PLS 280/2016) que trata dos crimes de abuso de autoridade – uma tentativa de intimidar magistrados na aplicação da lei penal em processos que envolvem criminosos influentes.
Para a entidade, a manobra realizada por parte dos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ao retirar da pauta de votação os projetos de lei da Câmara (PLCs) que tratam da recomposição dos subsídios da magistratura e do Ministério Público (MP), confirmou as verdadeiras intenções de um segmento da política que busca enfraquecer não somente o Judiciário, como as demais instituições que hoje são fundamentais para o Brasil no combate à corrupção. A AMB entende, ainda, que ao não priorizar a valorização dos quatro segmentos atuantes na Lava Jato – magistratura, Ministério Público, Fisco Federal e Polícia Federal –, o governo deixa clara a intenção de blindar agentes políticos que possam estar envolvidos diretamente nas investigações.
