Todos são iguais perante a lei, isso é o que diz a Constituição Brasileira, portanto, todos que estiverem quites com a Justiça Eleitoral, poderão pleitear qualquer cargo político dentro do País.
Para ser candidato ao cargo de vereador nas Eleições Municipais é preciso, antes de tudo, obedecer os seguintes requisitos:
- ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado);
- possuir pleno exercício dos direitos políticos;
- ser alfabetizado (saber ler e escrever);
Para ser candidato ao cargo de vereador nas Eleições Municipais é preciso, antes de tudo, obedecer os seguintes requisitos:
- ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado);
- possuir pleno exercício dos direitos políticos;
- ser alfabetizado (saber ler e escrever);
- estar filiado a um partido político por no mínimo 1 ano antes da eleição;
- ter o domicílio eleitoral no município que pretende concorrer no mínimo 1 ano antes da eleição;
- estar quite com a Justiça Eleitoral;
- ter 18 anos de idade na data-limite do registro de candidatura;
- certificado de reservista (apenas para pessoas do sexo masculino).
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