Do G1 MT

Rodrigo da Cunha Barbosa (Foto: Reprodução/ Facebook)

Filho do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o médico Rodrigo Barbosa foi preso nesta segunda-feira (25), em Cuiabá, durante a Operação Sodoma, que prendeu o pai dele e dois ex-secretários de estado, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, em setembro do ano passado. A Polícia Civil informou que a operação, deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz), é uma continuidade da 3ª fase da Sodoma, realizada no mês passado.

Rodrigo está sendo investigado por envolvimento em crime de corrupção e ligação com a organização criminosa supostamente chefiada pelo pai dele. Ele também teria recebido propina durante o governo Silval Barbosa (2010 a 2014).

A polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão no escritório de comunicação, no Centro Empresarial Paiaguas, na Avenida do CPA, onde o médico foi preso.

A operação Sodoma investiga supostas fraudes cometidas na concessão de incentivos fiscais em troca de propina em Mato Grosso. Durante a primeira fase da operação, foram presos Silval Barbosa, apontado como chefe do esquema, e os ex-secretários de Fazenda e de Comércio, Minas e Energia do estado, Marcel de Cursi e Pedro Nadaf, respectivamente. Os três se encontram presos até hoje.

Rodrigo é filho de Roseli Barbosa com o ex-governador Silval

Barbosa (PMDB) (Foto: Jana Pessôa/Setas-MT)

A mãe de Rodrigo, Roseli Barbosa, que ocupou o cargo de secretária estadual de Assistência Social, também já foi presa, no ano passado, acusada de desviar R$ 8 milhões da pasta por meio de contratos superfaturados e fraudes em convênios com instituições sem fins lucrativos de fachada. Depois de uma semana, ela foi solta.

Nas outras fases da operação, mais suspeitos de envolvimento no esquema foram presos, entre eles o ex-secretário estadual de Administração, Cesár Zílio, a ex-assessora de Pedro Nadaf, Karla Cecília de Oliveira Cintra, e o empresário Williams Paulo Mischur. Os três já foram soltos.

Na 3ª fase, a polícia prendeu o também ex-secretário de Administração da gestão Silval Barbosa, Pedro Elias Domingos de Mello, que, segundo a polícia, teria a função de fiscalizar se as propinas pagas à organização estavam sendo devidamente pagas e, caso não estivessem, ameaçava, junto com outros secretários, o rompimento do contrato com as empresas, como consta na decisão da juíza Selma Rosane dos Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que mandou prendê-lo.

Outro alvo dessa penúltima fase da operação foi o ex-secretário-adjunto de Administração, José Nunes Cordeiro.

Barbara Izadora Bueno atual Misse Chapadinha, apesar de ser natural de São Luís, optou por representar nossa cidade, tendo em vista ter uma grande afeição por nosso município e ter um relacionamento sério com uma pessoa de nossa cidade, Cristian Dellon Filho, Neto da nossa querida amiga Cristina e do grande amigo Enezio Milagrense, vem pedir o apoio de todos os chapadinhenses, pois, estará concorrendo ao Misse Maranhão no dia 28 de Junho do ano em curso no Teatro Arthur Azevedo em São Luis, onde na ocasião, sairá a representante do Maranhão para concorrer ao Misse Brasil.

Barbara Bueno, tem apenas 22 anos de idade, 1.72 cm de altura, formada em Arquitetura e Urbanismo, pela Universidade Estadual do Maranhão UEMA.

Depois de receber o apoio da Câmara Municipal de Chapadinha, através da Presidente em exercício, Vereadora Francisca Aguiar, tendo em vista que a titular da pasta encontra-se em São Luis, e de alguns Vereadores, a mesma espera encontrar também o apoio da Gestora Pública Municipal de Chapadinha, Ducilene Pontes " Belezinha", através da Secretaria de Cultura, onde o Vereador Samuel, prontificou-se a levá-la até ela. 

A Participante, com toda a sua humildade, simplicidade e elegância, deixa o número de seu telefone e também seu email, para, caso algum empresário queira fazer alguma contribuição, que tudo será bem vindo e de já, agradece à todos que a ajudarem, já que a inscrição para concorrer ao Misse Maranhão, é de RS 2.200,00.

A coordenação de Comunicação do Ministério Público encaminhou nota à imprensa para esclarecer que a matéria postada mais cedo no site da instituição e enviada por e-mail aos veículos – sobre condenação do deputado federal e ex-prefeito João Castelo (PSDB) – foi equivocadamente republicada e disparada.

Não há qualquer nova condenação contra o tucano.

No site do MP, a informação também já foi retirada do ar.

“Por um equívoco, enviamos, novamente, uma notícia relacionada ao ex-prefeito João Castelo, já publicada anteriormente. Sendo assim, pedimos que desconsiderem a nova publicação e o envio da referida notícia”, diz o comunicado, assinado pelo jornalista Johelton Gomes.

A Presidente da Câmara Municipal de Chapadinha, Márcia de Jesus Gomes Rocha, em nome de todos os Vereadores, vem a público, enviar nota de pesar à família de dona Odete Fortes, pelo seu falecimento. Ela que sempre foi uma pessoa humilde, apesar de ser mãe de pessoas importantes e ter no seu meio familiar, pessoas do mais alto nível político e social. Que Deus tenha compaixão de sua alma e a coloque em um bom lugar.

                                              TA CHEGANDO!

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta em 2013, a Justiça determinou o afastamento da prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, por 180 dias. Na decisão da última quarta-feira, 20, foi dado prazo de 24 horas para que a Câmara Municipal, a partir de sua notificação, emposse o vice-prefeito, interinamente, no cargo de chefe do Executivo Municipal.

                               

Na ação, o Ministério Público do Maranhão aponta uma série de irregularidades na gestão municipal. O promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, atuando na comarca na época, citou a não realização de concurso público, contratações irregulares de pessoal, nepotismo e o recorrente atraso no pagamento do funcionalismo.

Inicialmente, o pedido de afastamento havia sido indeferido pela Justiça. O Ministério Público, no entanto, recorreu. A promotora Alessandra Darub Alves, atual titular da promotoria, ressaltou que o atraso no pagamento dos vencimentos continuava acontecendo em 2016. Além disso, a prefeita estaria se utilizando de seu cargo para dificultar a instrução processual, dificultando o acesso a documentos, além de ter superioridade hierárquica sobre testemunhas, podendo intimidá-las.

Na decisão, o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior ressalta que “os salários de muitos servidores municipais vêm sendo atrasados desde 2013 por até oito meses e não há expectativa de regularização da situação, o que, sem sombra de dúvida, causa transtornos incomensuráveis ao funcionalismo público”.

BLOQUEIO

Os recorrentes atrasos no pagamento do funcionalismo levaram o Ministério Público do Maranhão a propor uma outra ação, em 2015, na qual pediu o bloqueio das contas do Município de São Vicente Férrer.

Na ação, a promotora Alessandra Darub observa que o município vinha recebendo regularmente diversos repasses de verbas, como do Fundeb, FPM e SUS, e que “parte desses recursos financeiros, vinculados por lei ao atendimento da despesa com o pagamento de pessoal, é aplicada em despesas outras, caracterizando desvio de finalidade”.

Em sua defesa, a Prefeitura de São Vicente Férrer afirmou ter quitado o débito junto aos servidores. A documentação apresentada, no entanto, não comprovou o pagamento dos salários.

Na decisão, do último dia 19, o juiz Luiz Emílio Bittencourt Júnior determinou o bloqueio de 60% dos recursos de todas as contas de titularidade do Município de São Vicente Férrer, que somente poderão ser movimentadas por decisão judicial, pelo tempo necessário ao pagamento de todos os servidores com vencimentos em atraso.

Em 72 horas, o Município deverá encaminhar ao Banco do Brasil as folhas de pagamento de todos os servidores municipais que estão com as suas remunerações atrasadas. A decisão também solicita que o gerente do Banco do Brasil em São João Batista realize a transferência dos valores bloqueados para as contas dos servidores constantes na listagem até alcançar o valor total em atraso. Para o caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

                                                TA CHEGANDO

Com base em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, em setembro de 2013, a Justiça condenou o ex-prefeito João Castelo por improbidade administrativa. Entre as penalidades aplicadas estão a perda da função pública e o ressarcimento de R$ 115 milhões aos cofres do Município de São Luís.

A sentença também condenou o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís Cláudio Castelo de Carvalho; e os sócios da empresa Pavetec Construções Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos. A eles foram aplicadas as mesmas penalidades, que incluem, também, a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e a proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de oito anos.

A ação foi proposta pelos promotores de justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Souza Pires Leal, titulares das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís. Proferiu a sentença a juíza Luzia Madeiro Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

A ação proposta pelo MPMA baseou-se no beneficiamento irregular da empresa Pavetec Construções Ltda. em dois contratos assinados com a Prefeitura de São Luís. Somado, o valor contratado supera os R$ 115 milhões.

No primeiro contrato, firmado em julho de 2009, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) pagou R$ 29,99 milhões sem processo licitatório. Para justificar a dispensa de licitação, o prefeito João Castelo decretou estado de emergência tomando por base uma Recomendação da 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente que tratava da adoção de medidas de urgência para evitar desmoronamentos em áreas de risco.

A medida do MPMA recomendava a estabilização das áreas ameaçadas e a remoção das famílias onde não fosse possível a realização das obras. Na ação, a 1ª e a 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa questionaram o aproveitamento fraudulento de uma Recomendação ministerial para tentar justificar a dispensa de licitação. O processo durou 93 dias.

No segundo contrato, firmado em março de 2010, a Pavetec recebeu R$ 85.601 milhões. Nesse caso, o Ministério Público questionou dois itens no edital de licitação que favoreceram a contratação da empresa. O primeiro é a exigência de capital social de 10% do valor máximo da execução dos serviços.

A prova de patrimônio líquido do licitante pode ser exigida pela Administração Pública, conforme a Lei nº 8.666/93. Porém, a Pavetec alterou o capital social 66 dias antes do lançamento do edital. Na avaliação do MPMA, houve um acerto prévio para que a empresa fosse a vencedora.

Antes de firmar o primeiro contrato com a Prefeitura de São Luís, a Pavetec alterou, em 16 de julho de 2009, o capital social de R$ 200 mil para R$ 1,2 milhões. A alteração foi feita 16 dias antes da assinatura do contrato. Nas duas vezes em que a empresa foi contratada pela Semosp, houve alteração do patrimônio líquido.

As Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa questionaram, ainda, o item da licitação que exigiu a execução mínima de 90 mil m² de reperfilamento asfáltico misturado a frio em vias urbanas. Apenas a Pavetec conseguiu preencher esse requisito, confirmado por atestado técnico emitido pelo então dirigente da Semosp Cláudio Castelo de Carvalho, em 8 de fevereiro de 2010.

Para o MP, as exigências contidas no edital de licitação provocaram o afastamento de concorrentes, facilitando a segunda contratação da Pavetec com o valor de R$ 85.601 milhões.

Na época, o Ministério Público pediu à Justiça, além da condenação dos acusados por improbidade administrativa, a quebra do sigilo fiscal e bancário da Pavetec e dos sócios da empresa para verificar a existência de recursos que comprovem o aumento do patrimônio de 4.200%. Também foi solicitada a indisponibilidade dos bens dos acusados e a suspensão do pagamento efetuado pelo Município de São Luís à Pavetec.

fonte http://luispablo.com.br