Com o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, decidido no plenário do Senado por 55 votos contra 22 (e 3 ausências – o presidente Renan Calheiros não votou), começa a contar o prazo de 180 dias para seu julgamento, que será presidido no próprio Senado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Assim que for notificada do resultado, ainda hoje, o vice-presidente Michel Temer assumirá a presidência da República no lugar dela. Será que Dilma tem chances de voltar ao poder?
Do ponto de vista puramente aritmético, é até possível. Para Dilma ser condenada, são necessários dois terços dos votos, ou 54 senadores. É verdade que 55 senadores já votaram pela admissibilidade do processo. Mas isso não significa necessariamente que votarão pela condenação. Com apenas 5 senadores a mais, se Renan continuar a não votar, Dilma conseguiria os 28 votos, ausências ou abstenções necessários para sua absolvição. Não é impossível obtê-los – mas é improvável. As razões para isso são as mesmas que a levaram a todas as derrotas que ela sofreu até agora, acrescidos de uma nova: a nova geografia política no governo Temer.
Embora o motivo para o impeachment de Dilma sejam as fraudes fiscais cometidas no ano passado contra a Lei Orçamentária, trata-se de um processo acima de tudo político. O julgamento dos senadores leva em conta não apenas os fatos jurídicos, mas todo o histórico do governo Dilma. Diversos fatores pesam para tornar sua condenação o cenário mais provável.
Inépcia política – Dilma sempre foi incapaz de fazer uma leitura inteligente do cenário político. Seu primeiro erro no atual mandato foi enfrentar Eduardo Cunha na eleição para a Presidência da Câmara. Até dezembro passado, o PT ainda hesitava se daria apoio a ele, em seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.
Também em dezembro, ficou claríssimo, na carta em que Michel Temer se queixou de ser um “vice decorativo, que ele abandonara o barco. Dilma parece ter acreditado que o vaivém na eleição da Comissão Especial do Impeachment da Câmara e as férias de fim de ano se encarregariam de esfriar o processo. Bastaram as prisões do ex-senador Delcídio Amaral e de seu marqueteiro João Santana no início do ano para mostrar quão equivocada ela estava. A partir daí, o impeachment era quase uma fatalidade.
Crise econômica – Dilma começou seu mandato com a frustração das expectativas dos eleitores, por causa da distância entre o prometido na campanha e sua prática no poder. A inflação subia no mesmo ritmo em que sua popularidade caía. Ela escolheu como ministro da Fazenda Joaquim Levy, com a missão de resgatar o equilíbrio fiscal. No fim de 2015, o país registrou déficit em suas contas pelo segundo ano consecutivo.
O fracasso de Levy levou Dilma a substituí-lo por Nelson Barbosa. Mas nada do que foi feito na economia deu certo. Apenas agora a inflação começa a dar sinais de queda. As contas públicas continuam um descalabro. A réstia de apoio que Dilma tinha entre alguns setores produtivos se esvaiu. Sua credibilidade para administrar as finanças da nação é nula e, mesmo sabendo que a crise persistirá no governo Temer, não voltará.
Operação Lava Jato – Em sua delação premiada, o ex-senador Delcídio Amaral afirmou que Dilma manobrou para indicar um juiz que aliviaria a pressão sobre empreiteiros ligados ao PT no Superior Tribunal de Justiça. As escutas liberadas pelo juiz Sérgio Moro em março revelaram que a real intenção da nomeação do ex-presidente Lula para o Ministério da Casa Civil era protegê-lo da Justiça. Todas essas informações contribuíram para desfazer a aura de “faxineira contra a corrupção” que cercava Dilma.
As delações premiadas da mulher do marqueteiro João Santana, Mônica Moura, e dos empreiteiros Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro deverão trazer novas revelações sobre dinheiro sujo na campanha de Dilma e sobre o envolvimento do PT no petrolão. Casos como a compra Refinaria de Pasadena, sob a gestão de Dilma no comando do Conselho de Administração da Petrobras, continuarão a ser esmiuçados. Embora ela não tenha sido envolvida pessoalmente nas denúncias, não terá como resgatar a credibilidade perdida.
Impopularidade – O governo Dilma é o mais impopular da história do Brasil. A alta do desemprego e a frustração da população com a economia persistirá. Nos primeiros meses do governo Temer, período em que será julgado o impeachment, o nome de Dilma ainda estará irremediavelmente associado à crise.
Mesmo que o mercado reaja positivamente à nova política implantada por Henrique Meirelles no ministério da Fazenda, os efeitos disso recairão sobre a popularidade dele e de Temer – jamais de Dilma. Aos olhos do povo, o governo dela foi um fracasso e continuará a sê-lo ao longo do julgamento.
Temer no poder – Temer terá à disposição a caneta presidencial, a arma mais poderosa na política em Brasília. Seu interesse é a condenação de Dilma – e ele terá à disposição todos os cargos e verbas da máquina pública para conseguir os 54 votos favoráveis à condenação. Na oposição, o PT fará de tudo para tumultuar seu governo e impedir isso, com a perspectiva da volta ao poder.
Mas mesmo Lula e os petistas sabem que a crise econômica não dará sinais de trégua pelos próximos meses. A condenação de Dilma lhes fornecerá uma narrativa perfeita para tentar voltar ao poder nas eleições de 2018 – falarão em “golpe”, “injustiça” e saberão fazer aquilo que sempre souberam fazer melhor: posar de vítimas. Para o próprio PT, a condenação de Dilma passará a interessar mais que sua absolvição.
Por tudo isso, Dilma deverá ser condenada. Quanto antes isso ocorrer, menor a dor provocada no país, e melhor para todos os brasileiros.
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