Ministério Público requer indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Vargem Grande Data: 19 de Jun de 18 às 21:00 Categoria: Judiciário Sem Comentários FacebookTwitterWhatsApp Formulado em ACP por ato de improbidade administrativa, pedido foi motivado por irregularidades em contas do Fundo Municipal de Saúde de 2013, no valor de R$ 2,43 milhões. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 11 de junho, a indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 2,43 milhões, do ex-prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento dos Santos, em função de irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do exercício financeiro de 2013. O gestor administrou o município durante o período de 2012 a 2016. A manifestação, formulada pelo promotor de justiça Benedito Coroba, é baseada no Relatório de Instrução nº 12.491/2014, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram observadas irregularidades na execução de três contratos para fornecimento de material e equipamentos hospitalares, além da fragmentação de despesas para aluguel de imóveis, manutenção de sistema contábil e locação de veículos, entre outros. IRREGULARIDADES No contrato nº 009/2013, no valor de R$ 989.538,09, firmado com a empresa São Jorge Distribuidora Hospitalar Ltda, foi verificada a divergência entre as datas de pagamento e fornecimento de material. Também foi constatada a falta de comprovação de regularidade da empresa junto às Fazendas Municipal e Estadual, além do pagamento sem documentação, como nota de empenho e ordem de pagamento e nota fiscal. Em relação ao contrato nº 010/2013, no valor de R$ 1.129.197,09, firmado com a mesma empresa, foi observada diferença de 10 dias entre a data da ordem de fornecimento de material e a real entrega dos itens. O TCE também constatou a inexistência de certidões de regularidade do FGTS e INSS. No processo relativo ao terceiro contrato, assinado com a empresa E.A. Viegas-ME, não foram localizados empenho e pagamentos. FRAGMENTAÇÃO DE DESPESAS Durante a gestão do ex-prefeito foi constatada a fragmentação de despesas com de aluguel de imóveis, manutenção de sistema contábil e locação de veículos, além da construção da Academia do Idoso do município. Para a manutenção do sistema de contabilidade, foram assinados quatro contratos no valor de R$ 2 mil, nos meses de fevereiro, março, julho e setembro. A locação do prédio do Núcleo de Assistência de Saúde Familiar (Nasf) resultou em oito contratos de R$ 1,8 mil, firmados durante o período de fevereiro a setembro, totalizando R$ 14,4 mil. O aluguel do prédio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) consumiu R$ 12,2 mil, pagos em seis contratos, assinados no período de fevereiro a julho. Foram gastos R$ 157,8 mil para aluguel de veículos para a Semus, pagos em quatro contratos diferentes. PEDIDOS Além da indisponibilidade de bens, o MPMA também requer que, ao final da ação, Edvaldo Santos seja condenado à perda de eventual função pública e à suspensão de direitos políticos por oito anos. O Ministério Público também solicita a condenação do ex-gestor ao pagamento de multa no valor R$ 4.846.656,00, que corresponde a duas vezes o valor do dano aos cofres municipais. As penalidades incluem a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook. Em Governador Nunes Freire, Dr. Leonardo Sá lança pré-candidatura com apoio do prefeito Indalécio Data: 19 de Jun de 18 às 19:00 Categoria: Política Sem Comentários FacebookTwitterWhatsApp Na manhã de domingo (17), aconteceu em Governador Nunes Freire o lançamento da pré-candidatura a deputado estadual do Dr. Leonardo Sá (PRTB), evento que teve a organização do Partido dos Trabalhados com o apoio do prefeito do município Indalécio Vieira (PT), e que contou com uma multidão de apoiadores, demonstrando assim a grande força e influência política que Indalécio tem no município. O lançamento aconteceu no Espaço Coqueiro Verde, compareceram lideranças importantes da política local do município e também do estado do Maranhão, como os vereadores Fernando (PT), que é presidente do partido e da Câmara Municipal, Ronaldo de Vila Nova (PV), Jerfferson do Povoado Serra Almeida (PRB), Vanderley (PRTB), Antônio do Gentil (PPS), Castelo (PT), como também a Primeira Dama a Sra. Branca de Sousa e os secretários da gestão, Joel de Sousa da educação, Cristina Oeiras da saúde, Jo Monteiro da assistência social, Amarildo Holanda da secretaria de obras, José Neto da cultura, Romero Rodrigues da agricultura, Eliene Sousa da secretaria de finanças, Marcos Vinícius secretário de meio ambiente, Caiãn secretário de administração, o Deputado Federal do Maranhão Aluíso Mendes (PODE), e muitas outras lideranças como Ivan Jacks coordenador da Juventude, entre outras, comunitárias e sindicais registraram presença no evento. Dr. Leonardo Sá vem firmando fortes alianças por onde tem passado no Maranhão, ratificando e fortalecendo sua pré-candidatura a deputado estadual, ele falou sobre o assunto e expressou sua gratidão: “Quero agradecer a Deus primeiramente, ao Prefeito Indalécio e todo seu grupo, ao Partido dos Trabalhadores em nome do Presidente do partido o Fernando, e a todos os Nunesfreirenses pela confiança e pelo apoio, quero dizer que me sinto muito emocionado em ter a oportunidade de poder olhar nos olhos de cada um e falar coisas boas, sentimentos bons, agradeço o carinho, cada sorriso, cada abraço, agradeço a receptividade e as energias positivas. O evento foi lindo e sair de lá renovado e ainda mais confiante que agora va”, afirmou Leonardo. Após o sucesso do lançamento da pré-candidatura Dr. Leonardo Sá se deslocou até o ginásio da cidade acompanhado pela Primeira Dama Branca, para assistir à final do campeonato estudantil. Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook. por taboola Links patrocinados Você pode gostar Descubra se está no alvo do Alzheimer Jolivi Natural Health Famosas que ficaram ainda mais lindas depois dos 50! Desafio Mundial G-Shock em promoção: R$79,90 em 12x sem juros! Empire Moda Como misturar fragrâncias Jo Malone Saiba quais práticas aumentam a expectativa de vida Plenae Panela que frita sem óleo chega ao Brasil MaxChef Neymar sente dores no tornozelo e fortalece previsão de vidente de que ele ficará de fora da Copa da Russia