Promotor é afastado das funções por 90 dias no Maranhão

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmou hoje (18) decisão do conselheiro Cláudio Portela e determinou o afastamento do promotor Carlos Serra Martins – titular da 1ª Promotoria de Lago da Pedra – por 90 dias. Ele também está proibido de acessar as dependências do Ministério Público do Maranhão enquanto durar o afastamento. O afastamento foi determinado como medida cautelar, enquanto uma comissão apura irregularidades supostamente cometidas elo promotor no exercício do cargo, alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Além disso, o CNMP decidiu, também hoje, avocar outros oito PADs em que Martins figura como denunciado. Os processos, informa o órgão, analisam supostas ausências injustificadas ao serviço e denúncia de tentativa de agressão, entre outras condutas. Inspeção já realizada na Promotoria produziu relatório em que se afirma que o promotor “locupleta-se de dinheiro público, pois recebe subsídios pelos dias não trabalhados, bem como ainda uma gratificação de serviços eleitorais sem que tenha comparecido ao cartório eleitoral da comarca”. “O Ministério Público, por sua vez, encontra-se com descrédito na prestação do serviço, pois há reclamações por parte de advogados, testemunhas e de cidadãos que se deslocam até a Promotoria de Justiça, mas não são atendidos pelo promotor”, diz o documento. Na portaria em que foi criada a comissão de investigação, foram incluídos ocorrências policiais e documentos que apontam diversas condutas delituosas do membro do Parquet, “entre outras, a de ameaça, agressão verbal, estelionato, apropriação indébita de contribuições previdenciárias, exercício ilegal de profissão incompatível com o cargo de promotor de Justiça e abuso de incapaz”. Todas as denúncias formalizadas nos processos serão apuradas pelos promotores de Jusitça Luiz Gustavo Maia Lima, do Distrito Federal e Territórios, e Fabrício Carrer e Rafael Siqueira de Pretto, de Bauru (SP). 18 de fevereiro de 2014 por gilbertoleda