Polícias: Se cada um fizer o seu trabalho corretamente, quem sabe as coisas ainda não tenham jeito?

O poder é uno e, abstraindo-se a separação de funções, todos poderiam fazer tudo em nome do Estado. Assim, as atividades executiva, legislativa e judiciária seriam exercidas pelas mesmas pessoas, com o mesmo propósito.

Entretanto, com o objetivo de otimizar o funcionamento do Estado e respeitar os direitos de todos, evitando-se a concentração de poderes nas mãos dos déspotas, foram separadas as funções, cada uma com seu papel: o Legislativo, elaborando leis e fiscalizando os demais poderes; o Executivo, cuidando da Administração Pública e da aplicação dos recursos públicos; e o Judiciário, dirimindo os conflitos e aplicando a lei aos casos concretos.

Quem diz como funciona o Estado é a Constituição. A brasileira, que ainda está em vigor, dispõe que as polícias Federal, Rodoviária Federal, Civis e Militares são órgãos do Poder Executivo e cada uma tem sua atribuição específica.

A Carta Magna deu ao Ministério Público poderes de defender o regime democrático, ser o titular da Ação Penal e exercer o controle externo da atividade policial. A Constituição é clara, mas no Brasil as coisas não são o que parecem ser.

O Ministério Público arvora-se de intérprete da Constituição, papel que cabe ao Supremo Tribunal Federal, seu guardião, e passa a dizer que a Polícia Militar pode realizar investigação velada, uma atribuição das Polícias Federal e Civis.

Numa estratégia de ocupação de terreno, a Polícia Militar neglicencia o policiamento ostensivo, some das ruas e parte para investigações, atropelando as atribuições definidas na Constituição e nas leis. O MP também investiga, quando o caso é interessante e dá manchetes.

Usam o argumento de que o povo quer que sejam resolvidos os problemas de segurança, não importando quem faça o quê. Uma falácia, porque o que a população mais quer é polícia fardada nas ruas para desestimular a prática de crimes, para espantar os bandidos e fazer que as pessoas se sintam mais tranquilas.

Se cada um fizer o seu trabalho corretamente, quem sabe as coisas ainda não tenham jeito?