O
desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal
da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão
judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis.
Com
a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente
Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o
diesel e o etanol.
A
tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre
o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por
litro.
Hilton Queiroz atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário.
O
órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$
78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a
retomada do crescimento econômico.
“Trata-se
de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de
aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a
dezembro de 2017”, argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a
verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê
déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões.
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