Ministro do STF pediu à PGR inclusão do relatório da PF na denúncia apresentada contra o senador; magistrado observou que acusação foi formalizada antes da conclusão do inquérito.
O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tem provas suficientes para denunciar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antes mesmo da conclusão do inquérito da Polícia Federal (PF).
O peemedebista foi denunciado na última segunda (12) por Janot, ao lado do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois parlamentares do PMDB são acusado de terem recebido propina para viabilizar a contratação da empresa Serveng Civilsan pela Petrobras.
O esclarecimento foi enviado ao tribunal nesta terça (13), em resposta a um pedido do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato, para que o chefe do Ministério Público anexasse ao processo o relatório final das investigações da PF.
Teori observou ao procurador-geral que o próprio Janot concordou em dar mais prazo para a Polícia Federal (PF) investigar o caso e elaborar um relatório final, mas apresentou a denúncia sem que o inquérito dos policiais federais estivesse concluído.
Em outubro, a PF pediu à Procuradoria mais tempo para concluir as investigações. No dia 24 do mesmo mês, Janot concordou com o prazo extra de 60 dias e solicitou autorização ao STF, que foi concedida.
Somente depois de Janot fazer os ajustes na documentação, o ministro do STF dará andamento à denúncia, com a notificação dos parlamentares para que eles apresentem defesa prévia. O tribunal ainda precisará decidir em plenário se recebe ou não a denúncia, tornando os políticos réus em ação penal.
“Havendo os elementos suficientes de prova (justa causa, com anexação do inquérito integralmente digitalizado), essa foi a razão pela qual o procurador-geral da República ofereceu denúncia antes do fim do prazo de encerramento das investigações”, escreveu Janot na resposta enviada ao relator da Lava Jato no STF.
Janot disse ao magistrado que pediu aos seus subordinados que na próxima denuncia que formalizada contra o senador do PMDB seja anexado o relatório final do inquérito da PF. Para o procurador-geral, “impõe-se a máxima celeridade possível” nas investigações.
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