Renan Calheiros é indiciado pela primeira vez em ação da Lava Jato

Uma semana após enfrentar um ministro do Supremo em uma tumultuada batalha política e jurídica, o presidente do senado, Renan Calheiros, voltou ao foco das atenções. Ele foi denunciado, na segunda-feira (13), pelo procurador-geral da República por corrupção ativa e lavagem de dinheiro pela contratação de uma empresa prestadora de serviços da Petrobras.

O caso deriva da Operação Lava Jato. O Supremo Tribunal Federal precisa aceitar a denúncia da Procuradoria para que Calheiros e, além dele, o deputado Anibal Gomes, do PMDB do Ceará, tornem-se réus.

Essa é a primeira denúncia contra Renan Calheiros dentro das oito investigações contra ele na Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República acusa o presidente do Senado de receber propina disfarçada de doações de campanha. Os pagamentos, segundo a denúncia, partiram da empresa Serveng Civilsan.

O Ministério Público afirma que, em 2010, em troca de contratos com a Petrobras, a Serveng repassou R$ 800 mil em duas parcelas ao diretório nacional do PMDB, que mandou o dinheiro para o comitê de campanha de Renan Calheiros em Alagoas. Depois, ainda segundo o Ministério Público, esse dinheiro foi repassado ao próprio Renan.

Na denúncia, apresentada ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República afirma que a propina disfarçada de doação eleitoral foi repassada a Renan Calheiros por causa da relação dele com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Costa, que segundo a PGR, tinha o apoio político de Renan e do deputado Aníbal Gomes, do PMDB-CE, agiu para facilitar participação da Serveng em licitações da Petrobras.

Não foram identificadas doações à campanha de Aníbal Gomes nem ao diretório do PMDB cearense. Mas, segundo a denúncia, o deputado era o interlocutor de Renan e houve o pagamento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro mediante doações oficiais da Serveng a Renan por intermédio de Aníbal Gomes. O deputado e o diretor comercial da empresa, Paulo Twiaschor, também foram denunciados.

Em delação premiada, Paulo Roberto Costa contou que o deputado Aníbal Gomes o procurou várias vezes pedindo favores em nome de Renan. Em troca, Renan garantiria a permanência dele no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras.

Além da perda do mantado, o Ministério Público quer que Renan Calheiros e Aníbal Gomes paguem uma multa de R$ 1,6 milhão: R$ 800 mil em relação à propina que teriam recebido e outros R$ 800 mil como indenização, para reparação de danos materiais. Os dois têm que apresentar a defesa ao Supremo, que depois decide se eles viram réus ou não.

Em nota, Renan disse que jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome e que suas contas eleitorais já foram aprovadas.

Aníbal Gomes disse, por telefone, que "não fez nada de errado e apenas intermediou uma audiência para um advogado com o então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa."

Em nota, a Serveng disse que recebeu com surpresa e indignação as notícias dando conta de que um de seus funcionários foi também denunciado e que alegação de que a Serveng Civilsan fez doações eleitorais com o fim de "participar de licitações mais vultosas na Petrobras" não faz qualquer sentido.