Moro questiona projeto do abuso de autoridade e é ironizado por Mendes

nistro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou um argumento do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela 

Operação Lava Jato na primeira instância, em um debate no Senado sobre o projeto do abuso de autoridade. Moro havia dito que "talvez" não seja o "melhor momento" para aprovação do texto, tendo em vista as diversas operações policiais em curso. Após o discurso de Moro, foi a vez de Gilmar subir à tribuna. Ele questionou se seria preciso aguardar um "ano sabático das operações" para aprovar o projeto e disse que o argumento não fazia sentido.

O texto do abuso de autoridade, que tramita na Casa, prevê endurecimento as punições aplicadas a juízes, promotores e delegados que vierem a cometer algum tipo de excesso. Setores ligados a juízes e a integrantes do Ministério Público veem na medida uma forma de coibir investigações como a Lava Jato.

Moro falou no debate logo antes de Mendes. Na argumentação, o juiz disse que há riscos de a atividade de magistrados e do Ministério Público ser limitada caso o projeto vire lei da forma como foi originalmente proposto. Segundo o juiz, o Senado poderia passar uma "mensagem errada" à sociedade.

"Talvez não seja o melhor momento para deliberação de uma nova lei de abuso de autoridade, considerando o contexto que existe uma operação importante, não só a Lava Jato, mas várias outras ações importantes", afirmou Moro.

Após a fala de Moro, foi a vez de Gilmar Mendes discursar. Ele rebateu o argumento do juiz de que o momento não é propício para aprovar o projeto do abuso de autoridade. Mendes citou ainda que a proposta tramita há sete anos no Congresso.

“Qual seria o momento adequado para discutir esse tema, de um projeto que tramita no Congresso há mais de sete anos?”, disse o ministro. "Vamos esperar um ano sabático das operações? Não faz sentido algum", completou Mendes.

Pacote anticorrupção

O ministro e o juiz também discordaram sobre o pacote de medidas contra a corrupção, proposto pelo Ministério Público e aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (30) com diversas mudanças em relação ao texto original.

Um dos pontos mais polêmicos no texto aprovado pela Câmara foi a proposta de punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.

Afirmando não querer “censurar a Câmara”, Moro disse que esse ponto deveria ter sido debatido antes de ser incluído no texto.

“Emendas da meia-noite, que não permitem avaliação por parte da sociedade, que não permitem debate da sociedade, não são apropriadas tratando de temas tão sensíveis”, disse Moro.

Mendes, por sua vez, não criticou a Câmara, mas sim o Ministério Público e as medidas que foram apresentadas inicialmente.

O ministro questionou o ponto que alteraria regras sobre a concessão de habeas corpus e que acabou retirado do projeto pelos deputados. “Era uma concepção autoritária”, disse. Para Mendes, "felizmente" a Câmara rejeitou esse ponto do projeto.

O ministro ainda afirmou que não é um argumento válido a favor do pacote anticorrupção afirmar que a proposta foi assinada por 2 milhões de pessoas.

“Não venham com argumento de chancela de 2 milhões de pessoas, porque eu duvido que esses 2 milhões de pessoas tivessem consciência disso”, afirmou.

Na opinião do ministro, a Câmara também fez bem ao rejeitar pontos como os que definiam uso de provas obtidas de forma ilícita e o que estabelecia um teste de integridade.

Nesta quarta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação um requerimento de urgência para que o projeto sobre corrupção, aprovado na madrugada pela Câmara, fosse votado pelos senadores ainda na noite desta quarta-feira (30), mas não conseguiu.

Ele presidiu a sessão de debates à qual Moro e Mendes estavam presentes e, ao lado do juiz da Lava Jato, disse que considera a operação "sagrada".