Em parecer enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), o MPF (Ministério Público Federal) defendeu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja preso assim que a segunda instância apreciar o recurso pendente apresentado pela defesa do petista.
Francisco de Assis Vieira Sanseverino, subprocurador-geral da República, também argumentou que há fundamento jurídico na decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que ampliou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, no processo do tríplex.
Por isso, Sansevirino pede que a Quinta Turma do STJ negue o habeas corpus para que Lula responda ao processo nas instâncias superiores em liberdade. O habeas corpus já foi negado de maneira provisória pelo STJ em 30 de janeiro. Agora, o tema precisa ser analisado pela Quinta Turma da Corte.
Para esse julgamento, o MPF (Ministério Público Federal), por meio de parecer de Sanseverino, indicou que “a execução provisória da pena não fere o princípio constitucional da presunção de inocência”, conforme jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal).
Após o habeas corpus ter sido negado pelo STJ, a defesa de Lula apresentou o mesmo tipo de pedido ao STF, que também já o negou de forma provisória.
Ao STJ, o subprocurador baseou sua decisão no mesmo entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na semana passada, ela se mostrou contrária ao pedido da defesa de Lula no STF, que também voltará a analisar o habeas corpus.
Sanseverino ainda ressaltou o fato de o habeas corpus ter sido apresentado pelos defensores de Lula antes de o acórdão com a decisão do TRF-4 ter sido publicado, o que aconteceu apenas no dia 6 de fevereiro. Esse fato também já havia sido criticado por Dodge.
O julgamento do recurso de Lula no TRF-4 deve acontecer entre março e abril. A defesa de Lula pede que o processo do tríplex seja anulado.
Líder nas pesquisas de intenção de voto, Lula é pré-candidato do PT ao Planalto. Com a condenação em segunda instância, ele pode ficar fora do pleito. O PT e o ex-presidente apostam em recursos para que ele esteja na disputa. Mesmo preso, Lula deverá ser registrado pelo partido como candidato ao Planalto em 15 de agosto. Só a partir desse momento é que a legalidade de sua candidatura deverá ser avaliada.
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