Segundo a avaliação de juristas e advogados criminalistas, o processo de que resultou
na condenação do ex-presidente Lula, no caso do triplex no Guarujá, é um dos mais
leves entre as demais ações penais em que u petista figura como réu central.
Entre os casos mais graves, está o processo relativo ao sítio em Atibaia. A acusação
sobre Lula ser ou não dono da propriedade rural neste caso é terciária, pois há um rol
de crimes bem mais ricamente descritos na denúncia. Neste caso, a defesa do petista
não terá nem como exigir qualquer escritura em nome de seu cliente.
As acusações que pesam contra Lula são nitidamente bem formuladas, ricas em
detalhes e abrangem praticamente todo o espectro de crimes que culminaram nesta
ação penal, como no trecho abaixo:
“Interessante sublinhar que, no momento em que o “Mensalão” veio à tona, a reação de LULA não foi típica de quem foi traído pelo seu braço direito e pelos grandes líderes partidários que o apoiavam no comando do partido. Não buscou a apuração do que aconteceu nem revelou indignação com os crimes praticados. Pelo contrário, encampou uma campanha de proteção dos correligionários que praticaram crimes, bem como de negação e dissimulação da corrupção multimilionária que foi comprovada perante o Supremo Tribunal.
Na arquitetura corrupta outrora atribuída apenas a JOSÉ DIRCEU, que deixou o
Governo em 2005, LULA, enquanto ocupante do cargo de maior expressão dentro do
Poder Executivo federal, adotou atos materiais para que ela perdurasse por muitos
anos e se desenvolvesse em diferentes setores da Administração Pública Federal.
Efetivamente, como se apurou, a corrupção sistêmica além de persistir, foi
incrementada mesmo após a saída formal de JOSÉ DIRCEU do governo.
Nesse cenário, repise-se que vários dos agentes políticos envolvidos tinham acesso direto ao ex-Presidente da República, assim como, em consonância com o demonstrado a seguir, diversos executivos das empresas corruptoras eram próximos a LULA.
Pois bem. As apurações empreendidas no âmbito da denominada “Operação Lava
Jato” permitem concluir que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, verificados no centro da
Administração Pública Federal, não estiveram restritos ao que se identificou no “Mensalão”. De fato, os desvios de dinheiro público para comprar apoio parlamentar, financiar campanhas e enriquecer ilicitamente agentes públicos e políticos não estiveram restritos a um núcleo de empresas de publicidade e de bancos apontados na Ação Penal nº 470. Na
verdade, avançaram sobre diversos outros segmentos públicos e privados, inclusive sobre a Petrobras, como se passa a expor.
Com efeito, na engrenagem ilícita revelada, os indicados para os altos cargos da
República cumpriam o compromisso assumido com seus padrinhos, políticos e
partidos, de “prestar favores” a particulares no exercício de suas funções públicas e,
em contrapartida, obtinham dos “favorecidos” – não raro grandes empresas e
empreiteiras contratadas pelo Estado – o repasse de centenas de milhões de reais em
vantagens indevidas”
Observa-se que Lula é diligentemente envolvido em uma série de eventos
incriminatórios que corroboram o escopo principal da acusação, que gira em torno de
um número de eventos de recebimento de vantagens indevidas que caracterizam mais de 40 acusações de lavagem de dinheiro. Boa parte destes recursos convergiram paracustear benfeitorias no sítio em Atibaia.
Ao ser julgado, Lula será confrontado dezenas de vezes por estes crimes, enquanto
poderá perceber que este caso pode representar seu pesadelo mais imediato, pois
aborda processos dentro de processos que familiarizam cada vez mais a Justiça e a
sociedade com sua culpabilidade.
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