TRF4 acaba de publicar o acórdão da condenação de Lula. Assim que ele for notificado terá dois dias para apresentar seu recurso, chamado de “embargo declaratório”. Ao eventualmente negar o recurso, o TRF pode determinar a prisão do ex-presidente.
A partir deste momento, a defesa do condenado a 12 anos e um mês em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro terá até 12 dias para recorrer ao próprio tribunal contra a decisão.
Se os recursos forem rejeitados –em tese– será a hora de executar a pena.
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