Triste fim...!

Magno Bacelar está em maus lençóis. A todo instante pipocam denúncias, processos e decisões judiciais que ameaçam sua carreira. A última foi uma Ação Civil Pública de Execução Forçada, ajuizada pelo promotor Douglas Assunção Nojosa, da 1ª Promotora de Justiça da Comarca de Chapadinha, requerendo o pagamento de R$ 669,3 mil, resultantes da condenação do ex-gestor pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), devido à aplicação irregular de recursos no exercício financeiro de 2006. Além do valor a ser ressarcido aos cofres de Chapadinha (R$ 568,9 mil), os R$ 669,3 mil cobrados pelo MPMA em sua manifestação incluem multa aplicada pela Fazenda Estadual (R$ 100,3 mil), devido às irregularidades orçamentárias e contábeis verificadas pelo TCE-MA na prestação de contas apresentadas pelo ex-prefeito naquele exercício financeiro. Como todo político acuado pela Justiça, Magno se diz perseguido. Mas em vez de apresentar provas de sua inocência, decidiu partir para o ataque. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, Bacelar levantou suspeitas sobre a conduta do promotor. “Eu estou colhendo tudo para vir num momento oportuno e abrir a metralhadora porque não tenho medo”, ameaçou. Em resposta, o Ministério Público estadual emitiu nota manifestando apoio a Douglas Nojosa. “O promotor de justiça apenas buscou a Justiça para executar decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que condenou o deputado, quando exerceu o cargo de prefeito de Chapadinha, devido à aplicação irregular de recursos no exercício financeiro de 2006”, diz o documento. Outra ação - Em outra ação Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 27 de dezembro do ano passado, o promotor pede o sequestro de bens do ex-prefeito por diversas irregularidades, que caracterizam improbidade administrativa. Douglas Nojosa pede à Justiça que determine, liminarmente, a indisponibilidade dos bens do acusado no valor de R$ 2 milhões. O montante é referente às licitações nulas e pagamentos indevidos. Também foi solicitada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Magno Bacelar com o objetivo de averiguar as movimentações financeiras e garantir a reparação total dos valores subtraídos do patrimônio público. Irregularidades - Ao terminar o mandato de prefeito, em 2008, Magno Bacelar, que atualmente exerce mandato de deputado estadual, deixou um rastro de irregularidades. As contas de Chapadinha foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou a falta de prestações de contas de nove convênios; informações divergentes sobre restos a pagar; obrigações financeiras deixadas no final da gestão sem disponibilidade de caixa para cobertura da dívida; não apresentação da relação dos imóveis incorporados ao patrimônio municipal, apesar da realização de construções; aplicação de despesa total para o pagamento de servidores com valores superiores à receita corrente líquida. O TCE também constatou que não foram apresentados os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação relativos aos recursos do Fundo Municipal de Saúde; despesas realizadas sem a celebração de contrato de prestação de serviços; não foram apresentados os processos licitatórios referentes às reformas nos hospitais Hapa, Hospital São Francisco, Centro de Saúde Benu Mendes, Hospital das Clínicas e Unidade Básica de Saúde da Família; além do pagamento parcial dos sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados Alagadiço Grande e Rodeio, sem a implantação efetiva do sistema. (Confira a matéria completa no Colunão do Cafepequeno, que já está circulando em Chapadinha e região...) Ivandro Coêlho, professor e jornalista! FONTE http://cafepequeno-ivandro.blogspot.com.br/2014/03/triste-fim.html