Ministro Barroso Se Torna Referência No Supremo, Em Defesa Da Operação Lava Jato

Carlos Newton

Como se sabe, a atual formação do Supremo Tribunal Federal é uma das mais fracas da História do Judiciário. Em meio a esse marasmo, não há dúvida de que o ministro Luís Roberto Barroso, embora tenha cometido alguns erros em seu início de carreira na magistratura, tem se destacado na atual fase. Há mais de um ano ele vem cobrando providências para vencer a baixíssima produtividade da Suprema Corte e tem feito também sucessivas declarações contra a chamada Operação Abafa, que tenta inviabilizar a Lava Jato e cuja existência foi denunciada em setembro do ano passado pelo jurista Medina Osório, logo após deixar a Advocacia-Geral da União.

No insistente dizer do ministro Luís Roberto Barroso, a Operação Abafa está sendo conduzida pelo próprio Executivo, com participação direta de setores do Legislativo e do Judiciário, além do apoio de importantes veículos da mídia nacional. E tudo isso é a mais pura verdade, até agora ninguém teve coragem de contestar as denúncias do ministro.

CLAMANDO NO DESERTO – Barroso tem feito essas graves acusações abertamente, em entrevistas à imprensa e nos eventos de que participado no Brasil e no exterior. Mas a resposta tem sido um silêncio inquietante. Os dirigentes dos três Poderes e os responsáveis pela mídia fazem cara de paisagem, fingem que não é com eles.

Nem mesmo as duras críticas à ineficiência do STF sofrem reações. A presidente Cármen Lúcia mantém-se estática, não toma a menor iniciativa para acelerar a pauta, as sessões exibidas na TV revelam uma interminável disputa de egos, chega a ser deprimente aos votos longos e vazios. Da mesma forma, não é cabível  que continuem chegando ao tribunal questões verdadeiramente triviais e até ridículas, que jamais poderiam justificar recursos extraordinários. Alias, não se vê essa banalização da Supremo Corte em nenhum país minimamente civilizado.

OPERAÇÃO ABAFA – Apesar das denúncias de Barroso, a Operação Abafa avança no próprio STF, com o ministro Alexandre de Moraes engavetando o julgamento da mitigação do foro privilegiado, enquanto o ministro Gilmar Mendes acelera sua campanha contra a prisão de réu condenado em segunda instância.

Simultaneamente, os outros Poderes da República se empenham desesperadamente na inviabilização da Lava Jato, tentando repetir o que aconteceu na Itália com derrocada da Operação Mãos Limpas, e uma das iniciativas mais importantes foi lançar as campanhas de desmoralização do juiz Sérgio Moro, do procurador-geral Rodrigo Janot e dos membros da força-tarefa de Curitiba também faz parte da Operação Abafa.

No Congresso, estão engavetados os projetos das 10 Medidas contra a Corrupção e da extinção do Foro Privilegiado. Ao mesmo tempo, os mentores da Operação Abafa se desdobram em iniciativas de alta criatividade legislativa, destinadas a inocentar corruptos e corruptores, como a anistia ao caixa 2, a lei do abuso de autoridade e a mudança nos acordos de leniência. Além disso, querem restringir as investigações criminais, como a proibição de grampos telefônicos por mais de 15 dias.

BRECHA PARA LULA – No Senado, o presidente do PMDB, Romero Jucá, tenta aprovar uma brecha para que políticos envolvidos com a Lava-Jato possam garantir suas candidaturas por meio de recursos, possibilidade que pode assegurar a participação de Lula na disputa da sucessão presidencial.

Essa excrescência jurídica estava para ser votada na sessão da noite desta quarta-feira, com apoio incondicional da chamada bancada da oposição, que é amplamente majoritária no Congresso. Se a proposta passar no Senado, terá de ser encaminhada à Câmara, para ser aprovada e sancionada na próxima semana, em regime de “urgência urgentíssima” para que possa vigorar na próxima eleição.

Se Lula garantir a candidatura e se livrar da prisão, tem grande chance de ser eleito, seus sete processos serão sustados até que ele deixe o poder, o que só aconteceria em 2023 ou 2027, caso seja novamente reeleito, e então o líder petista já teria cruzado o Cabo da Boa Esperança, digamos assim. Atualmente, aos 71 anos, já está um caco, envelhecido e envilecido, como dizia Rubem Braga, imaginem como estará quando completar 82 anos…