Graças ao Supremo Tribunal Federal, Lula se tornará uma exceção penal a partir
desta segunda-feira. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deve rejeitar recurso
contra a condenação do líder petista a 12 anos e 1 mês de cadeia. Mas Lula não
poderá ser preso, porque o salvo-conduto que obteve da Suprema Corte proíbe
Sergio Moro de emitir a ordem de prisão.
Será a primeira vez que a 13ª Vara de
Curitiba deixará de executar uma sentença desde fevereiro de 2016, quando o
Supremo autorizou o encarceramento de condenados na segunda instância. Em
dois anos de vigência da jurisprudência, Moro e a juíza substituta Gabriela Hardt
mandaram prender 114 sentenciados —em regime fechado ou semiaberto.
Os advogados dessa legião centenária de condenados aguardam com expectativa
pela sessão a ser realizada no plenário do Supremo em 4 de abril. Nesse dia, os 11
ministros da Corte julgarão o mérito do pedido da defesa de Lula para que ele não
seja preso. Deseja-se que o ex-presidente possa recorrer em liberdade aos
tribunais superiores de Brasília.
Eventual decisão favorável a Lula levará à
formação de uma fila de candidatos à liberdade no guichê de habeas corpus do
Supremo. Os 114 condenados de Curitiba encrencaram-se em oito operações. Na
Lava Jato, houve 12 ordens de execução de sentenças. O cardápio de crimes nas
outras operações é variado —inclui de corrupção a tráfico de drogas, passando por
extorsão mediante sequestro. Veja abaixo lista produzida pela 13ª Vara de Curitiba.
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