Além do ex-ministro Wagner Rossi, da Agricultura, e dos chamados amigos do presidente Temer, também foi preso na manhã desta quinta-feira (29) o empresário Antônio Celso Grecco, dono da Rodrimar, em uma das ações da Operação Skala, deflagrada pela Polícia Federal,.
A empresa é suspeita de ter sido beneficiada por decreto de Temer sobre o setor de portos; José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente, também foi preso.
As prisões são temporárias (válidas por cinco dias, prorrogáveis). Um relatório interno do TCU aponta ilegalidades no decreto de Portos, assinado por Temer, e há uma gravação mostrando que Rocha Loures, então assessor presidencial, defendeu interesses de empresa.
BARROSO À FRENTE – A operação foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que investiga Temer pelo decreto, que aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias de 25 anos para 35 anos, podendo ser prorrogado até 70 anos, beneficiando as atuais empresas concessionárias.
Inicialmente, a Polícia Federal tentou localizar Grecco em Santos, mas o empresário só foi encontrado em Monte Alegre do Sul, cidade do interior do estado. Ele deve ser levado para a sede da PF em São Paulo.
A PF faz buscas na Rodrimar, na zona portuária de Santos, e no apartamento de Grecco, na praia do Gonzaga.
IRREGULARIDADES – Um dos contratos de concessão da Rodrimar é anterior a uma lei que regulamentava o tema, editada em 1993. De acordo com o Palácio do Planalto, o decreto não incluiu, como queriam as empresas do setor, a possibilidade de que os contratos nesta situação pudessem se beneficiar das mudanças nas regras de concessão.
Mas os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que fizeram críticas ao decreto, entendem que o decreto dá margem para que novos decretos beneficiem empresas como a Rodrimar no futuro. Na quarta-feira (29), o Ministro dos Transportes Maurício Quintella afirmou que as áreas da empresa serão licitadas em Santos.
INDÍCIO DE INFRAÇÃO – Para os técnicos da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (Seinfra) do TCU, existe um “forte indício de infração aos princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e da seleção da proposta mais vantajosa pelo Decreto 9.048/2017”. O relatório foi apresentado ao ministério.
Segundo o TCU, o decreto “contempla disposições normativas com fortes indícios de ilegalidade (…) e com base nas novas regras trazidas pela norma infralegal poderão ser assinados mais de cem termos aditivos a contratos de arrendamentos portuários, cristalizando direitos e trazendo novas relações jurídicas viciadas do ponto de vista da legalidade”.
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