Os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Jorge Mussi seguiram o voto do relator no STJ (Superior Tribunal de Justiça), Félix Fischer, e decidiram rejeitar o pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles defenderam a execução de pena após condenação em 2ª Instância.
O julgamento é transmitido pela internet. Os próximos a votar são Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. não há previsão de término da sessão.
Se a maioria votar pela execução imediata da pena, é a 1ª Instância quem deve emitir o mandado de prisão. No caso, o juiz federal Sérgio Moro.
Se os ministros decidirem negar o recurso, Lula ficará próximo de ser preso. Isso ocorrerá quando o TRF-4 (Tribunal Regional da 4a Região) julgar embargos de declaração do ex-presidente. A pena começa a ser cumprida após esgostados os recursos na 2a Instância.
A 5a Turma do STJ começou a julgar o habeas corpus do petista pouco depois das 13h desta 3ª feira (6.mar.2018). O recurso pede para que o ex-presidente não seja preso enquanto houver recursos em Instâncias superiores.
A sessão teve início com a leitura do resumo do caso pelo relator. Ele lembrou trechos da condenação em 1ª Instância, pelo juiz Sérgio Moro, na qual Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, e também da 2ª Instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Lula foi condenado pelo TRF-4, em janeiro, a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no edifício Solaris, no Guarujá.
O advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF, foi o 1º a falar na sessão. Em 15 minutos, ele defendeu que Lula não poderia ser preso enquanto houver recursos em Instâncias superiores.
Pertence afirmou que a decisão do TRF-4 teria sido fundamentada em uma decisão do STF. Para ele, não seria suficiente para embasar a condenação do ex-presidente. O advogado também disse que Lula tem bom comportamento, pode se apresentar à Justiça quando necessário e que é réu primário com bons antecedentes.
Em seguida, falou o representante do MPF (Ministério Público Federal),Francisco de Assis Vieira Sanseverino, coordenador da força tarefa na Lava Jato relacionada a processos recursais.
O procurador rechaçou os argumentos da defesa de Lula. Disse que o STF decidiu, em 2016, pela execução da pena após decisão em 2ª Instância. “É necessário adotar o mesmo tipo de posicionamento no caso concreto”, afirmou. Para ele, o caso de Lula é igual a de outros habeas corpus que aguardam decisão pelo plenário do Supremo.
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