A Comissão Especial do Impeachment da Câmara aprovou, nesta segunda-feira (11), o parecer do relator relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável ao impedimento da presidente Dilma Rousseff.
Foram 38 votos favoráveis ao impeachment e 27 contrários. Não houve abstenção.
O parecer segue agora para o plenário da Casa, onde é necessário o apoio de ao menos 342 dos 513 deputados para levar o caso para o Senado. A votação no plenário da Câmara está prevista para domingo (17).
Caso o Senado aprove, por maioria simples, a abertura do processo, a presidente Dilma Rousseff será afastada por até 180 dias.
Nesta segunda-feira, Arantes foi aplaudido pelos deputados pró-impeachment ao reafirmar que, na sua opinião, houve crime de responsabilidade.
— São fortes os indícios que as transações financeiras relatadas constituíram um tipo de financiamento bancário configurando a prática do crime de responsabilidade. Conclamo os colegas para acompanharem meu voto e pela consequente pela instalação pelo Senado.
Após a fala de Arantes foi a vez de Cardozo do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltar a contestar as acusações contra a presidente. Ele recebeu o apoio dos governista.
— Este processo de impeachment é nulo e as denúncias, na forma em que foram ofertadas, improcedentes.
Após a fala de Cardozo, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu conceder aos líderes dos partidos na comissão tempo igual de dez minutos para encaminhar a votação do parecer.
O momento mais tenso foi quando o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) colocou no microfone áudio de discurso “pós-impeachment” que o vice-presidente Michel Temer havia preparado. O áudio vazou antes da votação da comissão.
— Quero mostrar ao Brasil o homem que está tentando, no próximo domingo, ser presidente do Brasil. É o maior conspirador, maior traidor do Brasil.
Antes da votação, houve ainda um bate-boca generalizado porque parte dos parlamentares queria ver o painel de votação — algumas cadeiras impediam a visão.
A discussão do parecer havia começado na sexta-feira à tarde e foi até 4 horas da manhã de sábado, uma sessão que durou cerca de 12 horas.
Próximos passos
Agora, com o prosseguimento do processo de impeachment para o plenário da Câmara, o pedido deve começar a ser debatido já na próxima sexta-feira (15) na Casa. A Constituição prevê que todos os votos sejam nominais. Isso quer dizer que todos os 513 deputados terão o direito de se pronunciar e defender seu voto.
Para que o impeachment deixe a Câmara e siga para o Senado Federa, são necessários 342 votos conta a presidente. Ausências e abstenções contam em favor da presidente.
Caso a o processo seja direcionado para o Senado, Dilma seria afastada com a maioria simples (41) dos votos favoráveis ao impeachment. Se isso ocorrer, a presidente deixaria o cargo por um período de até 180 dias, enquanto espera pelo parecer final dos senadores. Nesse período, quem assume a presidência é o vice Michel Temer.
No Senado, a votação seria comandada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Na sessão, para que a presidente tenha o mandato cassado e dar lugar a Temer, são necessários os votos de, no mínimo, dois terços da Casa (54). Por outro lado, se o impeachment não receber os votos necessários, a presidente seria absolvida e retomaria suas funções.
Leave a Reply