MP repudiou mudanças deitas pela Câmara dos Deputados no projeto de lei. Parlamentares se aproveitaram de tragédia aérea para aprovar pacote segundo posicionamento.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu uma nota de repúdio após os deputados federais alteraram o pacote que reúne medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal. Os parlamentares retiraram seis propostas do pacote e realizaram mudanças em quatro medidas que foram aprovadas.
De acordo com o posicionamento do MPRJ, a atitude dos deputados significa o desprezo pela “honestidade, a decência e o anseio por justiça”. Além disso, a Câmara dos Deputados se aproveitou do “torpor provocado pelo triste acidente aéreo que vitimou a delegação de futebol da Chapecoense” na terça-feira (30) e “cravou no peito da cidadania o mais cortante punhal que a história do país registra”.
A nota considera ainda que a desfiguração sofrida pelo projeto de lei nº 4.850/16 tenta inviabilizar as investigações e a responsabilização de corruptos e corruptores. O texto foi aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (30). Com a aprovação, o projeto segue agora para análise do Senado.
O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal. Na comissão especial da Câmara que analisou o tema, uma parte das sugestões dos procuradores da República foi desmembrada e outras, incorporadas ao parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Segundo o relator, do texto original, só permaneceram as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos.
O Ministério Público do Rio considera ainda que as mudanças realizadas pela Câmara dos Deputados deixam os corruptos “mais confortáveis e seguros para dar continuidade à sua pilhagem da riqueza nacional”. O MP afirma ainda, na nota, que a aprovação do pacote durante a madrugada não significa apenas o fim da Lava-Jato, mas o fim de todas as investigações e o triunfo da corrupção.
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