A peemedebista Roseana Sarney, ex-governadora do Maranhão, entrou com um pedido de habeas corpus para arquivar denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual no chamado “Caso Sefaz”.
No pedido, os advogados da ex-governadora alegam que a Ação Penal não tem justa causa para seu regular prosseguimento. “Isso porque, apesar de apontar diversas supostas irregularidades, a denúncia, além de vaga, não comprovou nenhuma delas e sequer as relacionou diretamente com a Paciente, que fora incursa nos crimes, basicamente, por ocupar o cargo de governadora à época”, diz no documento a defesa.
A defesa ressalta ainda, que a denúncia do Ministério Público é inepta e que se mostrou desprovida de elementos probatórios mínimos que pudessem apontar a materialidade dos fatos imputados a Roseana Sarney.
A ex-governadora e mais nove pessoas foram denunciados por um suposto esquema de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão a empresas instaladas no Estado. Segundo o MP, o rombo de quase R$ 1 bilhão nos cofres públicos.
fonte luispablo.com.br
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