Dino e secretário Lula terão que explicar tais fatos sem repassar responsabilidades
Apesar da tentativa de desqualificação por parte do Governo do Estado do Maranhão da operação Pegadores, deflagrada na manhã de ontem (16) pela Polícia Federal (PF), os investigadores foram categóricos ao afirmar que os desvios de dinheiro público na saúde são oriundos a partir de 2015. No total, foram desviados inicialmente R$ 18 milhões, no entanto, a própria PF admite que este valor deve ser maior, já que as apurações deverão continuar nas próximas semanas. Com este dinheiro, conforme atestou a Controladoria-Geral da União (CGU), que colaborou com as investigações, a saúde do Maranhão teria “padrão de excelência”.
Em nota divulgada ontem, como é de prática da gestão dinista, a direção da SES mais uma vez tentou pôr a culpa na gestão anterior. Segundo trecho da nota, “os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados”.
A informação prestada pela pasta contradiz totalmente o que foi divulgado pela PF. “São crimes novos, iniciados em 2015”, disse o delegado Wedson Cajé, responsável pelas apurações. Questionado se há alguma participação do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, no esquema, ele foi incisivo ao dizer: “Nenhuma”, disse o delegado.
A pasta estadual admitiu, na mesma nota inclusive, que o gestor identificado pela PF como o responsável pela distribuição dos fundos desviados estava no quadro administrativo do Governo. Segundo a nota, “o servidor foi exonerado”. Ou seja, foi necessária a ação da PF para que isso ocorresse. Isso sem falar que a pasta não explicou os desvios de verbas do Fundo Estadual de Saúde, conforme apurou a CGU.
Vejamos quais serão os “próximos” argumentos da gestão dinista para mais este escândalo!
SEGUE NOTA DA SES SOBRE A OPERAÇÃO DA PF
Sobre a nova fase de investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (16), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Maranhão declara que:
1. Os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.
2. Desde o início da atual gestão, tem sido adotadas medidas corretivas em relação a esse modelo. Citamos:
a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais.
b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais.
c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público.
d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.
3. Desconhecemos a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e somos totalmente contrários a essa prática, caso realmente existente.
4. Todos os demais fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao nosso conhecimento, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.
5. A SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada.
6. Apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente. Todos os demais já haviam sido exonerados.
7. A atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde está totalmente à disposição para ajudar no total esclarecimento dos fatos.
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