Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acabam de retirar das mãos do juiz federal Sérgio Moro uma série de depoimentos de executivos da Odebrecht contra o ex-presidente Lula relativos aos processos do triplex do Guarujá, do Sítio em Atibaia e de repasses para o Instituto Lula.
A decisão do STF pode abrir caminho para que a defesa de Lula conteste a condução dos processos pelo magistrado. A Procuradoria-Geral da República (PGR), contrária ao recurso, lembrou, em documento protocolado em fevereiro no STF, justamente da existência dessa ações penais para defender a manutenção dos depoimentos com Moro.
Os ministros aceitaram um recurso da defesa do petista, no qual pediam para tirar de Moro um processo que teve origem na delação da Odebrecht.
Além das citações ao triplex, ao sítio e ao Instituto Lula, Toffoli destacou ainda que os fatos narrados na delação dizem respeito, entre outras coisas, a supostos crimes cometidos em Cuba (Porto Mariel), na Venezuela e relacionados a hidrelétricas do Rio Madeira. Nada disso tem ligação com a Petrobras, cujas irregularidades são o foco da Operação Lava-Jato, tocada por Moro.
— Não diviso por ora nenhuma imbricação dos fatos descritos com desvios de valores na Petrobras — afirmou Toffoli, acrescentando: — Deve ir para Justiça Federal de SP, onde teriam ocorrido a maior parte dos fatos.
Ele ainda rebateu a PGR:
— Ainda que o Ministério Público possa considerar que pagamentos teriam origem em fraude na Petrobras, não há demonstração desse liame nos autos.
Na mesma sessão, também por três votos a dois, a Segunda Turma retirou de Moro outro processo com origem na delação da Odebrecht. O caso diz respeito à refinaria Abreu e Lima, localizada em Pernambuco. Assim, foi decidido que a investigação deve ficar a cargo da justiça estadual local.
Votaram contra o envio dos depoimentos para a Justiça de São Paulo os ministros Edson Fachin e Celso de Mello, que compõem a Segunda Turma do STF com Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes.
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