Eduardo Cunha é denunciado ao Conselho de Ética da CâmaraCOME

O PSOL entregou na tarde desta terça-feira (13) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na qual pede a cassação do mandato do peemedebista por quebra de decoro parlamentar.

Denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela operação Lava Jato, na última semana Cunha teve seu nome ligado a contas secretas na Suíça.

O Ministério Público da Suíça informou à Procuradoria brasileira que Cunha foi investigado naquele país por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção, e que os valores depositados nas contas foram bloqueados. A investigação suíça já foi enviada ao Brasil.

O PSOL anexou à representação o ofício da Procuradoria Geral da República que confirma a existência de contas na Suíça atribuídas a Cunha e familiares do deputado.

A representação foi assinada por 46 deputados, sendo 32 do PT, cinco do PSOL, três do PSB, dois do Pros, um da Rede, um do PPS e um do PMDB (Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco). Cabo Daciolo (sem partido-RJ) também assina a representação.

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que deve enviar nesta quarta-feira a representação à Mesa Diretora da Câmara. Cabe à Mesa numerar o processo --ato que marca sua abertura-- e devolvê-lo para tramitação no Conselho. A mesa tem o prazo de três sessões do plenário para devolver o processo. "Nessa comissão, não há hipótese de procrastinação", afirmou Araújo.

Pelo regimento, o PSOL poderia acionar o conselho sem o apoio dos demais parlamentares. Mas o ato é visto como forma de ampliar o apoio político à investigação contra Cunha.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse acreditar que já há elementos suficientes para afastar o deputado da Presidência da Câmara. "Espero que ele tenha vida curta [na Presidência]. Espero que ele seja Cunha, o breve", disse Valente. 

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que todos os partidos foram convidados a assinar a representação contra o presidente da Câmara.

"Essa é uma iniciativa de defesa da democracia, dos valores republicanos e da ética pública", afirmou Alencar. "É patético que na República brasileira tenhamos na Presidência da Câmara dos Deputados um parlamentar com um conjunto de acusações com indícios robustíssimos de tal monta, e que a Casa, ou pelo menos parte dela, não reaja", disse o deputado.

O líder do PSOL na Câmara afirmou ainda que o partido não aceitará eventuais negociações políticas, da base do governo ou da oposição, que liguem o desfecho do processo contra Cunha no Conselho de Ética ao andamento dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no plenário da Câmara.

O Código de Ética da Câmara prevê a omissão relevante de bens como um dos motivos para a perda de mandato. Em março, Cunha afirmou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras não possuir contas bancárias no exterior. Mentir a uma CPI também é motivo para quebra de decoro parlamentar, o que pode levar à cassação do mandato.

 

Uma vez instaurado o processo no Conselho de Ética, o prazo para que o resultado das investigações seja levado à votação pelo plenário da Câmara é de até 90 dias úteis. Por isso, há a possibilidade de que o caso só tenha um desfecho no próximo ano.

Cunha tem afirmado que não cogita renunciar ao cargo de presidente da Câmara por causa das denúncias. O deputado também tem dito que só vai se pronunciar sobre as acusações quando seu advogado tiver acesso aos processos. Em nota na última semana, Cunha voltou a reafirmar o teor de seu depoimento à CPI, no qual negou possuir contas no exterior.