Crédito da foto: Roberto Stuckert Filho/Presidência da República
Os próximos passos da análise das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff dentro do Congresso Nacional vão se estender até o ano que vem, mas a oposição não vai esperar até o desfecho da tramitação para começar o processo de impeachment. A batalha pelo afastamento da presidente deve ganhar força na semana que vem. Além disso, Dilma enfrenta outras batalhas difíceis no Congresso nas próximas semanas. Confira o que vem pela frente.
Rejeição das contas
O parecer negativo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas de 2014 chegou ontem ao Congresso. Ele começa a tramitar na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O parecer negativo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas de 2014 chegou ontem ao Congresso. Ele começa a tramitar na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Prazo
O prazo total para a votação final pelo plenário do Congresso é de 82 dias. Acaba no dia 29 de dezembro, quando os parlamentares estarão em recesso. Com isso, a decisão deve ficar para fevereiro.
O prazo total para a votação final pelo plenário do Congresso é de 82 dias. Acaba no dia 29 de dezembro, quando os parlamentares estarão em recesso. Com isso, a decisão deve ficar para fevereiro.
Votos
A aprovação do parecer pela rejeição das contas precisa de maioria simples: metade mais um dos presentes, a partir de um quorum mínimo de 257 deputados.
A aprovação do parecer pela rejeição das contas precisa de maioria simples: metade mais um dos presentes, a partir de um quorum mínimo de 257 deputados.
Admissibilidade de impeachment
A oposição espera que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquive o pedido de impeachment formulado pelo advogado e ex-petista Hélio Bicudo para apresentar recurso ao plenário e começar o processo. Uma das motivações da denúncia são as pedaladas fiscais que levaram à rejeição das contas pelo TCU.
A oposição espera que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquive o pedido de impeachment formulado pelo advogado e ex-petista Hélio Bicudo para apresentar recurso ao plenário e começar o processo. Uma das motivações da denúncia são as pedaladas fiscais que levaram à rejeição das contas pelo TCU.
Prazo
Se Cunha cumprir a promessa feita à oposição de arquivar o pedido na próxima quarta-feira (14/10), o recurso pode ser votado em plenário duas semanas depois (28/10). A decisão final que levaria ao afastamento poderia ser votada em meados de dezembro.
Se Cunha cumprir a promessa feita à oposição de arquivar o pedido na próxima quarta-feira (14/10), o recurso pode ser votado em plenário duas semanas depois (28/10). A decisão final que levaria ao afastamento poderia ser votada em meados de dezembro.
Votos
O recurso de desarquivamento depende de aprovação por maioria simples. Ou seja, metade mais um dos presentes, a partir de um quorum mínimo de 257 deputados.
O recurso de desarquivamento depende de aprovação por maioria simples. Ou seja, metade mais um dos presentes, a partir de um quorum mínimo de 257 deputados.
Vetos
Após uma nova tentativa frustrada de votar seis vetos na semana passada, dentre eles a nova política de reajuste dos aposentados e o aumento dos servidores do Judiciário (que juntos terão um impacto de R$ 15,7 bilhões no orçamento de 2016), os temas continuam pendentes.
Após uma nova tentativa frustrada de votar seis vetos na semana passada, dentre eles a nova política de reajuste dos aposentados e o aumento dos servidores do Judiciário (que juntos terão um impacto de R$ 15,7 bilhões no orçamento de 2016), os temas continuam pendentes.
Prazos
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na semana passada que só convocará uma nova sessão do Congresso para votar o tema em “momento oportuno”. A tendência é que seja nas próximas duas semanas.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na semana passada que só convocará uma nova sessão do Congresso para votar o tema em “momento oportuno”. A tendência é que seja nas próximas duas semanas.
Votos
Para derrubar os vetos de Dilma, a oposição precisa de maioria absoluta: 41 senadores e 257 deputados em sessão conjunta do Congresso. Se um dos dois números não for atingido, o veto é mantido.
Para derrubar os vetos de Dilma, a oposição precisa de maioria absoluta: 41 senadores e 257 deputados em sessão conjunta do Congresso. Se um dos dois números não for atingido, o veto é mantido.
CPMF
A proposta de emenda à Constituição que trata da recriação da CPMF é o ponto principal do pacote fiscal do governo para equilibrar o déficit de R$ 30,5 bilhões para o orçamento de 2016.
A proposta de emenda à Constituição que trata da recriação da CPMF é o ponto principal do pacote fiscal do governo para equilibrar o déficit de R$ 30,5 bilhões para o orçamento de 2016.
Prazos
O texto está em análise atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois segue para comissão especial e deve chegar ao plenário em meados de novembro.
O texto está em análise atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois segue para comissão especial e deve chegar ao plenário em meados de novembro.
Votos
Por se tratar de uma emenda constitucional, o governo precisa de maioria de três quintos. Ou seja, 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
Por se tratar de uma emenda constitucional, o governo precisa de maioria de três quintos. Ou seja, 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
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