Barroso autoriza quebra do sigilo bancário de Temer

BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer, de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017, no inquérito que investiga o decreto dos portos. Temer é suspeito de receber propina para favorecer empresas do setor portuário na publicação de um decreto que alterou regras do setor. A quebra do sigilo foi antecipada pelo site da revista Veja na noite de segunda-feira e confirmada pelo GLOBO. Fontes do jornal informaram que o sistema financeiro foi notificado da decisão de Barroso ontem. Em nota, o Palácio do Planalto informou que vai solicitar e divulgar os extratos bancários do presidente.

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“O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes de suas contas bancárias", diz a nota do Planalto.

O governo foi informado da quebra de sigilo pela imprensa, mas decidiu se pronunciar após seus emissários não conseguirem qualquer desmentido proveniente do Supremo. O silêncio do Judiciário foi interpretado como confirmação da informação. No fim da noite, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) falou aos repórteres e criticou a quebra.

— O decreto não beneficia a Rodrimar e, mesmo assim, se estabelece uma celeuma deste tamanho, que resulta em uma medida que traz indignação e até constrangimento ao presidente e a todos nós. No lugar de levar a uma cautela de muitos, faz com que flechas insistam em serem lançadas contra nós — reagiu Marun, fazendo referência a antiga declaração do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

O caso ainda está sob sigilo. Ministros do Supremo ouvidos pelo GLOBO informaram que Barroso não os avisou da decisão nem se pretende levar a medida para deliberação do plenário.

Conforme revelado pelo GLOBO na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divergiu da PF e não solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Temer. Para ela, ainda não há elementos que justifiquem a medida. Mas na opinião dos policiais que atuam na investigação, também como revelado pelo GLOBO em 23 de fevereiro, os dados bancários e fiscais de Temer deveriam ser acessados. O objetivo: detectar qualquer movimentação financeira suspeita que pudesse demonstrar pagamentos ilegais no período de discussão do decreto portuário, publicado em maio do ano passado.

O pedido da PF foi feito em dezembro. Em razão da demora da PGR, que não ratificou a solicitação, o delegado Cleyber Lopes, responsável pelo inquérito na PF, deu novo despacho reclamando. Em resposta, a PGR informou que Barroso tinha sim aceito pedidos de quebra de sigilo feitas pelo órgão, mas sem especificar os alvos das medidas. Além de Temer, outras pessoas — como o ex-assessor presidencial Rocha Loures e os executivos Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, da Rodrimar, empresa que atua no porto de Santos — também são investigadas no inquérito.

PF e PGR concordaram quanto à necessidade de prorrogação do inquérito por mais 60 dias. Na semana passada, Barroso autorizou o pedido. O ministro também determinou a instauração de um inquérito para apurar o vazamento da informação de que Raquel Dodge divergiu da PF e não solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Temer, conforme revelado pelo GLOBO.

As medidas que já tinham sido autorizadas pelo STF atingiam, entre outros, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e o coronel João Baptista Lima, suspeitos de intermediar o recebimento de propina para Temer. Também foram alvos as empresas Argeplan, pertencente ao coronel Lima, e a Rodrimar, concessionária de áreas no porto de Santos que tentou influenciar a edição do decreto.

fonte o globo.com