Em parecer ao STF, Raquel Dodge defende prisão em segunda instância

BRASÍLIA - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a se manifestar nesta segunda-feira favorável ao início do cumprimento da prisão após a condenação em segunda instância. Em parecer enviado ao ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), a chefe da PRG pede que sejam rejeitadas ações do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a medida.

Para a procuradora-geral, a revogação da prisão em segunda instância seria “um retrocesso” para o sistema de precedentes do sistema jurídico brasileiro, para os processos ameaçados de recursos protelatórios e também “para a confiança e credibilidade na Justiça, porque haveria restauração da sensação de impunidade”.

Em 2016, o STF manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Na manifestação, Dodge argumenta que a revogação em tão pouco tempo “não favorece a garantia de um sistema jurídico estável e previsível: que são finalidades jurídicas próprias dos precedentes vinculantes”.

Ela cita ainda que fatores como “mudança na composição do tribunal ou insatisfação de setores da sociedade, pois pouco dizem sobre a justiça ou a adequação do precedente (ou, em outros termos, sobre a sua congruência social e consistência sistêmica)”.

A procuradora-geral também afirma que "exigir o trânsito em julgado após o terceiro ou quarto grau de jurisdição para, só então, autorizar a prisão do réu condenado é medida inconstitucional, injusta e errada".

O parecer foi encaminhado na véspera do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar um pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Lula quer evitar que ele seja preso após esgotados recursos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula recorreu tanto no STJ como também no STF . Dodge já apresentou parecer contrário ao pedido da defesa do ex-presidente. Ainda não há data para o julgamento do recurso na corte.