Depois de protagonizar um duro embate com o ministro Gilmar Mendes no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, o ministro Roberto Barroso repetiu as críticas que fez ao colega durante o 34º Encontro Nacional dos Procuradores da República, que começou nesta quarta-feira, em Porto de Galinhas (PE). Durante a discussão no plenário do Supremo, Barroso disse que Gilmar Mendes “vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu” e que promove não o Estado de Direito, mas um “Estado de compadrio”. Também afirmou que Mendes tinha uma “parceria com a leniência em relação à criminalidade de colarinho branco”. Falando para a plateia de procuradores nesta semana, Barroso mostrou que não está disposto a colocar panos quentes no episódio. Sem citar Gilmar Mendes, o ministro voltou a atacar o “Estado de compadrio” que muda a jurisprudência “de acordo com o réu” e busca perpetuar “a cultura ancestral de leniência e impunidade com a criminalidade do colarinho branco”.
Além de repisar argumentos usados para confrontar Gilmar Mendes, Barroso disse que a leniência com os crimes do colarinho branco “tem representantes em toda parte” e denunciou o que chamou de “direito penal seletivo” que “criou um país de ricos delinquentes”. “O país da fraude em licitações, da corrupção ativa, da corrupção passiva, do peculato, da lavagem de dinheiro sujo”, disse Barroso. “O mal é persistente e a desonestidade se dissimula em muitas roupagens. Quem quer que olhe em volta pode constatar que a ‘Operação Abafa’ (no combate à corrupção) é visível, ostensiva e indecente”, complementou o ministro.
Analisando a conduta de integrantes da magistratura, Barroso listou valores básicos que regem a atuação do Poder Judiciário: “A lógica de um juiz não pode ser a do amigo/inimigo, mas sim a do correto, justo e legítimo. O poder, inclusive o de juízes e tribunais, não existe para proteger amigos e perseguir inimigos, mas para servir ao bem e à justiça. Juiz que faz favores transaciona com o que não lhe pertence”.
Com 18 páginas, o discurso de Barroso, batizado de “Conquistas democráticas, combate à corrupção e ordem econômica”, também dedicou longo espaço para a defesa da jurisprudência do STF que estabeleceu a prisão em segunda instância. Barroso defendeu a medida e criticou os movimentos no STF, capitaneados por Gilmar Mendes, para rever a jurisprudência.
“Em 2016, o Supremo Tribunal Federal, por três vezes, decidiu sobre a possibilidade da execução após o segundo grau. Só se muda uma linha de entendimento quando há uma alteração relevante na realidade de fato ou na percepção do direito. Nada disso aconteceu. De lá para cá, nada mudou, salvo a chegada de alguns novos réus. Um país em que a jurisprudência vai mudando em função do réu, não é um Estado de direito. É um Estado de compadrio”, disse Barroso. “Algumas pessoas tentam disfarçar o compadrio dizendo que estão preocupadas com os pobres. Não creiam nisso. Pobres são presos antes mesmo da decisão de primeiro grau. São presos por tráfico de drogas, roubo, homicídio ou reincidência em furtos. Corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro não são crimes de pobres”, complementou.
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